A Vila Franca

Por: Chiachiri Filho

A Capitania de São Paulo (que, no Império, passou a se chamar Província e, na República, Estado) era dividida em várias Vilas (equivalendo, atualmente, aos Municípios ) que, por sua vez, subdividiam-se em Distritos. Sob a jurisdição eclesiástica, havia o Bispado de São Paulo ( que se limitava com o Bispado de Mariana) o qual se multiplicava em Freguesias e Capelas.

Partindo da capital de São Paulo, em direção ao norte, a única Vila instituída ( em meados do século XVIII) era a de São José de Moji-Mirim. Sua jurisdição abrangia todo o norte e nordeste de São Paulo, isto é, ia do Moji ao Rio Grande.

O Belo Sertão da Estrada dos Goiazes (do Rio Pardo ao Rio Grande) nada mais era do que um “deserto de homens.” Porém, com a chegada dos entrantes oriundos das Minas Gerais, o Sertão povoa-se e os seus novos moradores começam a sentir a necessidade do “pasto espiritual” (presença da Igreja e seus pastores), bem como a presença das autoridades político-administrativas que se encontravam na distante Vila de Moji-Mirim.

Hipólito Antônio Pinheiro, natural de Congonhas do Campo, lidera os entrantes do Belo Sertão em suas reivindicações pela instalação de uma Freguesia e de uma Vila no Belo Sertão que, em 1804, passaria a se chamar “Distrito do Rio Pardo thé o Rio Grande”. Graças ao apoio de Antônio José da Franca e Horta, Governador e Capitão General da Capitania de São Paulo, a Freguesia Franca em homenagem ao Capitão General) é instalada em 1805 . Em 1821 é criada a Vila Franca del Rey que, em virtude das pressões da Capitania de Minas Gerais (que desejava ampliar os limites do seu território com a anexação do Distrito do Rio Pardo), através da Vila da Campanha da Princesa e de Jacuí, só será instalada em 28 de novembro de 1824. D. João VI já havia retornado para Portugal. Em seu lugar ficara o filho que proclamou a Independência do Brasil e fundou o Império. Portanto, “rei morto (ou retornado), rei posto” e a Franca que era del Rey passou a ser Vila Franca do Imperador.

Franca foi a primeira e, consequentemente, a mais antiga Vila criada nos sertões setentrionais da Capitania de São Paulo. Depois dela, na década de 30 do século XIX, surgiriam a Vila de São Bento de Araraquara e, pouco mais tarde, a Vila de Batatais.

Com a criação da Vila, Franca consegue a sua emancipação político-administrativa. Sob a presidência do Ouvidor Freire, instala-se a Câmara, elegem-se três vereadores, escolhem-se o Capitão-mor, os juízes e demais oficiais e, assim, Franca passa a comandar os seus próprios destinos, sem a devida sujeição à Vila de São José de Moji-Mirim.

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