11/09/2017 - Reportagem de Edson Arantes

Miguelópolis: ex-prefeito devolverá R$ 2,4 milhões

Foto de: Arquivo/Comércio da Franca

Cristiano Barbosa Moura em imagem de arquivo

O ex-prefeito de Miguelópolis, Cristiano Barbosa Moura, foi condenado por atos de improbidade administrativa. A sentença, assinada pelo juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, da 1ª Vara do Fórum da cidade, determinou o ressarcimento integral do dano, no valor de R$ 814,4 mil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa de R$ 1,6 milhão (equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário), proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais. Ele também terá que fazer pagamento de dano moral coletivo de R$ 50 mil.

Cristiano foi considerado culpado por ter determinado o pagamento de horas extras a diversos agentes públicos sem que eles tivessem efetivamente desempenhado jornada de trabalho extraordinária, causando dano ao erário. O juiz afirmou na sentença que ficaram comprovadas a materialidade e autoria do ato de improbidade, o que impõe a condenação. “O cotejo analítico das provas não deixa dúvida de que o requerido, na condição de prefeito de Miguelópolis, com vontade livre e consciente, promoveu o pagamento injustificado de horas extras em benefício de terceiros, causando prejuízo ao erário, o enriquecimento deles às custas do erário e vulnerando os princípios elementares do regime jurídico administrativo”.
 
Prefeito de Miguelópolis entre 2005 e 2008, Cristiano chegou a ser afastado do cargo duas vezes após a Justiça acatar ação proposta por promotores do Gaerco (Grupo de Ação e Repressão Contra o Crime Organizado) de Franca. Era acusado de enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e atentado contra os princípios da administração pública. 
 
Em outubro de 2016, ele foi preso pela Polícia Militar durante a realização de uma quermesse em Miguelópolis. Condenado a sete anos e oito meses por crime contra a lei de licitações na contratação de postos de combustíveis, ele não poderia sair de casa durante à noite.

Dúvidas, sugestões, reclamações?

Whatsapp GCN

16.99122-0761

0 COMENTÁRIO
COMENTE
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do GCN Comunicação e se comprometem a respeitar o

Código de Conduta On-line do GCN.

Li e concordo com o código de conduta online.