14/11/2017

Única saída é o fim da impunidade

ENQUANTO MEDALHÕES NÃO FOREM PUNIDOS POR SEUS CRIMES, O BRASIL NÃO IRÁ EVOLUIR
Quando ex-ministros, deputados e figurões da política e da vida nacional foram condenados pelo envolvimento no esquema do Mensalão e, mais tarde, no processo da Lava Jato, os brasileiros exultaram, acreditando que os dias de impunidade estavam no fim. Mesmo que as penas fossem consideradas brandas — e ninguém foi obrigado a devolver o dinheiro desviado de órgãos públicos para irrigar caixas dois de campanhas eleitorais — imaginou-se que o País estava entrando numa nova era, onde a lei seria aplicada com todo o seu rigor, alcançando qualquer infrator, fosse ele ocupante de altos cargos ou simples batedores de carteira. Porém, a coisa ficou nisso mesmo.
 
Atualmente, poucos implicados no desvio de dinheiro descoberto na Lava Jato continuam presos e a maioria está cumprindo prisão domiciliar, no conforto de suas casas, ao contrário de um grande número de sentenciados que lutam para conseguir o benefício e se amontoam nas prisões superlotadas e inadequadas espalhadas pelo País. José Dirceu, condenado nas duas ações, aguarda tranquilamente em casa o correr (lento) do processo da Lava Jato e, além de pleitear uma aposentadoria substancial como deputado, dança ao lado da esposa como se não tivesse participado de um esquema que roubou milhões de estatais e sonegou ao brasileiro saúde e educação de qualidade. Este é o retrato de nosso Brasil atual.
 
Há poucas décadas, era voz corrente que a Justiça brasileira servia apenas para três “pês”: pobre, preto e prostituta. Hoje a situação não mudou muito. Caso a lei brasileira continue cheia de brechas, beneficiando infratores, as quais são usadas com maestria por advogados experientes, dificilmente o País conseguirá evoluir em todos os aspectos, principalmente em termos de política e nas relações interpessoais. O Brasil não pode mais continuar à mercê desta situação, onde os cargos valem mais do que as leis criadas para proteger e garantir os direitos dos cidadãos de bem, que certamente não concordam com fato como este.
 
Não há interesse dos nossos legisladores em tornar nossos Códigos Penal e Civil mais condizentes com a realidade que vivemos. Em outros países, como os Estados Unidos, dificilmente condenados escapam à cadeia. Não existe, lá, instrumentos como a prisão em flagrante: comprovada a autoria do crime, mesmo tendo ocorrido há anos, o responsável é preso e só sai se o juiz determinar uma fiança que ele possa pagar. Se fugir depois disso e for preso novamente, fica encarcerado. O habeas corpus é decidido por uma comissão de juristas, assim como a condicional. Poucos conseguem seguir em liberdade durante o processo. O Brasil precisa rever suas leis, mas falta vontade política dos legisladores. Que os toquemos, pois, por quem tenha espírito público para fazer as mudanças que queremos.
 
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