18/11/2017

Abuso no IPTU de Rifaina

O IPTU é um dos impostos que mais pesam nos bolsos do cidadão, e a preocupação sempre às vésperas do recebimento dos novos valores aumenta. Contra a legislação brasileira, alguns municípios já tentaram reajustar o valor de lançamento do imposto via Decreto, elaborado pelos Prefeitos, como nos casos das cidades de Belo Horizonte, São Paulo, Ribeirão Preto, e outras, as quais foram barradas em processos judiciais. 
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