12 de abril de 2021

Brasil e Mundo

DEPUTADO NA CADEIA

Prisão de Silveira é rara unanimidade no Supremo Tribunal Federal

A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Silveira forçaram aliados do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a tentativa de tirar o deputado da cadeia.

Brasil e Mundo 21/02/2021
Rafael Moraes Moura
Estadão Conteúdo
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Na sexta-feira, com 364 votos a favor e 130 contra, a Câmara decidiu manter o deputado Daniel Silveira na prisão
O resultado de 11 x 0 no Supremo Tribunal Federal (STF), como no julgamento que manteve a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), ocorreu apenas dez vezes, segundo levantamento feito nas 393 sessões plenárias transmitidas ao vivo pela TV Justiça desde 2016.

Não é incomum julgamentos do Supremo terem resultado unânime, mas o placar "11 x 0" é mais raro porque exige que todos os ministros da Corte estejam presentes à sessão, que eles concordem integralmente entre si e tenham a mesma posição sobre o caso - e que nenhum deles se declare impedido ou suspeito.
 
Antes da pandemia, os magistrados frequentemente se ausentavam das sessões plenárias por causa de participação em seminários e conferências, ou licença médica, por exemplo.

A votação unânime no Supremo e a denúncia apresentada no mesmo dia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Silveira forçaram aliados do governo Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a rever a tentativa de tirar o deputado da cadeia.

"A decisão unânime, neste caso em que há um claro ataque ao tribunal e à democracia, é uma demonstração firme de que os ministros estabeleceram um limite a essas investidas e que não admitirão que ele seja ultrapassado. Ao mesmo tempo, a unanimidade gera um grande ônus para a Câmara", avaliou o professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias.

Precedentes
O placar de 11 a 0 remete a outro julgamento que opôs a Suprema Corte e Câmara. Em maio de 2016, no auge da Operação Lava Jato, o então deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e do mandato com o voto de todos os ministros da Corte. Cunha era réu em ação penal e alvo de quatro inquéritos.

Naquela ocasião, o então presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou se tratar de uma "excepcionalidade". "Não é um instrumento de valoração de um poder sobre outro", disse.

O plenário do Supremo também já decidiu de forma unânime para defender a liberdade de expressão e impor derrotas ao governo Bolsonaro. Em 2018, o STF derrubou norma que impedia as emissoras de rádio e TV de fazer trucagem, montagem ou sátiras com candidatos durante o período eleitoral.

Em junho de 2019, o STF impôs limites à extinção de conselhos pelo Palácio do Planalto, impedindo que o governo federal acabasse com colegiados que tenham sido criados por lei. Dois meses depois, a Corte manteve a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os outros julgamentos do plenário "físico" que terminaram com placar 11 a 0 mapeados envolvem casos fora da arena política, como a validade de uma norma de Santa Catarina sobre controle de resíduos de embarcações.


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