06 de maio de 2021

Brasil e Mundo

TRIBUTOS

MP do TCU apura se há desleixo com cobrança de impostos de igrejas

No mês passado, o Congresso derrubou um veto presidencial que, na prática, perdoou mais de R$ 500 milhões em dívidas das igrejas relacionadas à Contribuição Social sobre Lucro Líquido. A derrubada do veto teve o aval do presidente Jair Bolsonaro, que só não sancionou esse trecho da lei porque temia ser acusado de crime de responsabilidade, uma vez que o impacto não era previsto no Orçamento.

Brasil e Mundo 08/04/2021
Idiana Tomazelli
do Estadão Conteúdo
Carolina Antunes/PR
Bolsonaro junto do missionário R.R. Soares em um evento
Após um perdão milionário de tributos em favor das igrejas, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) ingressou com uma representação para que a Corte apure se há "desídia administrativa" (desleixo) na cobrança dessas dívidas.

A peça cita reportagem que revelou que as entidades religiosas acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU). Algumas delas deixaram de pagar à União até mesmo a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda já descontados do salário do empregado.

No mês passado, o Congresso derrubou um veto presidencial que, na prática, perdoou mais de R$ 500 milhões em dívidas das igrejas relacionadas à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL). A derrubada do veto teve o aval do presidente Jair Bolsonaro, que só não sancionou esse trecho da lei porque temia ser acusado de crime de responsabilidade, uma vez que o impacto não era previsto no Orçamento.

O veto também tem como efeito isentar daqui para frente as igrejas de cobrança da CSLL. Até 2024, esse dispositivo levará a União a abrir mão de R$ 1,4 bilhão em receitas, segundo cálculos oficiais.

Para o autor da representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, é preciso verificar se estaria ocorrendo "desídia administrativa de autoridades", isto é, se elas estão sendo lenientes e descuidadas na cobrança de dívidas tributárias de entidades religiosas. As autoridades competentes nesses casos são a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

O documento cita ainda o lobby das igrejas para obter vantagens na cobrança de tributos. No ano passado, Bolsonaro promoveu uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das instituições religiosas.

"Incumbe ao controle externo adotar as medidas cabíveis no sentido de verificar se não estaria ocorrendo influência indevida sobre os órgãos responsáveis pela cobrança dessa dívida tributária", afirma a representação.

O procurador diz que também é importante averiguar se as dívidas das entidades religiosas "estariam tendo ou não o devido e isonômico tratamento que incumbe à Receita Federal e à PGFN adotar ou se estariam sendo preteridas nas ações e cobranças cabíveis como fruto de favorecimento político por parte do atual governo". Nessa hipótese, segundo Furtado, a ausência de motivação técnica e legítima para a diferenciação poderia caracterizar desvio de finalidade, com prejuízos para os cofres públicos.

A representação por si só não desencadeia a abertura de um processo na Corte de contas. Antes, o pedido é analisado pela presidente do TCU, ministra Ana Arraes, que pode acatar ou não a solicitação.


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  • Darsio
    08/04/2021
    O brasileiro é muito otário, pois vive na pobreza por assim querer. Oras! Alugue um botequinho fechado e crie uma igreja. Não há meio mais fácil de ganhar dinheiro, ainda mais se fazer adoração ao mico genocida. Com o dinheiro, poderá comprar apartamentos, fazendas, carrões, helicópteros etc. E, não fique receoso da receita Federal, pois poderá sonegar e lavar dinheiro a vontade, porque na melhor das hipóteses o bozo perdoará as dívidas em troca dos votos. E, seja criativo, vendendo pedrinhas por R$ 1000 cada. Eu disse pedrinha, pois o feijão tá muito caro. Cinismo a parte, essa é a realidade, pois em que pese haver igrejas, bispos, pastores, padres etc. honestos, sabemos também que existe uma banda podre que em nome de Jesus se enriquecem as custas da exploração sobre seus fiéis. É só quebrar o sigilo de suas contas bancárias e, facilmente constataremos tudo isso. O lado decente das igrejas precisa combater essa banda podre, caso contrário tende a ser misturado a essa bandidagem.
  • Carlos
    08/04/2021
    Constitui vilipêndio a religião dizer que igrejas tem lucro como se estivessem negociando alguma coisa. Código Penal Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso. Constituição federal Art. 5º VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. As ofertas que os fiés dão na igreja é para as despesas e manitenção, mas vão muito além disso com escolas dominicais para crianças, distribuição de cestas básicas, remédios, etc. Quando a igreja pega um oferta e monta cesta básica e doa onde fica o lucro ???...Tem uns juízes epidemiologistas, comunistas satânicos, anti-cristo que desejam fechar as igrejas, rasgam até a constituição para implementar suas ideologias políticas comunistas. Eu não votei em nenhum juiz para me proibir de ir à igreja....
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