Criada novas regras para condomínios e calçadas em Franca

Criada novas regras para condomínios e calçadas em Franca

A construção de condomínios e de loteamentos em Franca tem novas regras desde a última semana.

A construção de condomínios e de loteamentos em Franca tem novas regras desde a última semana.

12/05/2016 | Tempo de leitura: 3 min

12/05/2016 - Tempo de leitura: 3 min

O secretário de Planejamento Urbano, Nicola Rossano, diz que novas regras tentam diminuir os problemas que a cidade enfrenta
A construção de condomínios e de loteamentos imobiliários em Franca tem novas regras desde a última semana, quando entraram em vigor as alterações feitas na Lei de Parcelamento de Solo do Município.
 
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Nicola Rossano, disse que as novas regras fazem parte de um pacote de mudanças para tentar diminuir os problemas que a cidade enfrenta de infraestrutura imobiliária e de mobilidade. “Queremos evitar que os novos loteamentos ou condomínios sejam erguidos sem um verdadeiro planejamento urbano. A intenção é facilitar o desenvolvimento da cidade, mas sem acarretar problemas, sejam de trânsito, de infraestrutura ou até de segurança.”
 
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de urbanizar loteamentos de chácaras localizados em bairros mais afastados da cidade. Antes das mudanças na lei, como esses loteamentos não cumpriam a determinação de ter ruas com, no mínimo, 14 metros de largura (em média tinham 10 metros), não poderiam ser regularizados. 
 
Agora com a nova lei, os condomínios que quiserem se regularizar podem fazê-lo sem ter de alterar a largura das ruas. Para isso, o município exige que sejam criados, na frente dos condomínios, bolsões públicos de estacionamento com um recuo mínimo de cinco metros. “O problema das ruas mais estreitas é o fluxo de veículos que fica prejudicado se houver carros estacionados. Com esses bolsões, os carros terão um espaço apropriado para estacionar e não tomarão espaço nas vias que já são mais estreitas. Foi uma solução alternativa”, afirmou.
 
Hoje já existem tramitando pela Secretaria de Planejamento dez pedidos de adequação para regularização.
 
Outra novidade é a cobrança de uma taxa extra para condomínios com prédios. “Na lei antiga, o que se levava em consideração na hora do planejamento urbano era apenas a construção de casas. Toda a infraestrutura era projetada com base na média de quatro moradores por lote. O problema é que muitos lotes acabavam virando prédios com um número muito maior de pessoas, gerando também uma demanda maior, que acabava sendo responsabilidade do município. Com a nova lei, mudamos isso”, disse. 
 
Agora será cobrada uma taxa extra denominada outorga onerosa, que corresponde ao valor de duas UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) ou seja R$ 104,94 por morador. “Esse valor será destinado ao Fundo Municipal de Habitação para ser usado na execução de programas habitacionais, na implantação de equipamentos urbanos e até em emergências, como as ocorrências de enchente, entre outros destinos”, disse. 
 
Outra mudança é a exigência de se reservar nos lotes 30% da área não edificada para a permeabilidade do solo. Hoje a lei determina que 20% de toda a área do lote não seja ocupada com edificações. Deste montante, agora 30% não poderão ter cobertura de cimento. “A ideia é contribuir para a diminuição do volume de água gerado quando chove.”
 
A nova lei também crias as chamadas calçadas verdes. A partir de agora, as calçadas deverão ter faixas verdes, não poderão ser completamente cimentadas. A largura mínima exigida agora é de 3 metros, sendo que 1,5 metro será a área cimentada, o restante será composto de área verde. 
 
Por fim, também houve mudança na exigência de 5% de reserva de área para o poder público. Com a nova lei, loteamentos com metragens entre 10 mil metros quadrados e 30 mil metros quadrados converterão a reserva de área em dinheiro. “Em loteamentos desse porte, a reserva legal acabava resultando em área muito pequenas, sem condições de receber equipamentos públicos e gerando problemas como os terrenos baldios. Agora, em vez da área, a Prefeitura receberá o valor equivalente em dinheiro, que também será destinado ao Fundo de Habitação.”
A construção de condomínios e de loteamentos imobiliários em Franca tem novas regras desde a última semana, quando entraram em vigor as alterações feitas na Lei de Parcelamento de Solo do Município.
 
O secretário de Planejamento e Urbanismo, Nicola Rossano, disse que as novas regras fazem parte de um pacote de mudanças para tentar diminuir os problemas que a cidade enfrenta de infraestrutura imobiliária e de mobilidade. “Queremos evitar que os novos loteamentos ou condomínios sejam erguidos sem um verdadeiro planejamento urbano. A intenção é facilitar o desenvolvimento da cidade, mas sem acarretar problemas, sejam de trânsito, de infraestrutura ou até de segurança.”
 
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de urbanizar loteamentos de chácaras localizados em bairros mais afastados da cidade. Antes das mudanças na lei, como esses loteamentos não cumpriam a determinação de ter ruas com, no mínimo, 14 metros de largura (em média tinham 10 metros), não poderiam ser regularizados. 
 
Agora com a nova lei, os condomínios que quiserem se regularizar podem fazê-lo sem ter de alterar a largura das ruas. Para isso, o município exige que sejam criados, na frente dos condomínios, bolsões públicos de estacionamento com um recuo mínimo de cinco metros. “O problema das ruas mais estreitas é o fluxo de veículos que fica prejudicado se houver carros estacionados. Com esses bolsões, os carros terão um espaço apropriado para estacionar e não tomarão espaço nas vias que já são mais estreitas. Foi uma solução alternativa”, afirmou.
 
Hoje já existem tramitando pela Secretaria de Planejamento dez pedidos de adequação para regularização.
 
Outra novidade é a cobrança de uma taxa extra para condomínios com prédios. “Na lei antiga, o que se levava em consideração na hora do planejamento urbano era apenas a construção de casas. Toda a infraestrutura era projetada com base na média de quatro moradores por lote. O problema é que muitos lotes acabavam virando prédios com um número muito maior de pessoas, gerando também uma demanda maior, que acabava sendo responsabilidade do município. Com a nova lei, mudamos isso”, disse. 
 
Agora será cobrada uma taxa extra denominada outorga onerosa, que corresponde ao valor de duas UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) ou seja R$ 104,94 por morador. “Esse valor será destinado ao Fundo Municipal de Habitação para ser usado na execução de programas habitacionais, na implantação de equipamentos urbanos e até em emergências, como as ocorrências de enchente, entre outros destinos”, disse. 
 
Outra mudança é a exigência de se reservar nos lotes 30% da área não edificada para a permeabilidade do solo. Hoje a lei determina que 20% de toda a área do lote não seja ocupada com edificações. Deste montante, agora 30% não poderão ter cobertura de cimento. “A ideia é contribuir para a diminuição do volume de água gerado quando chove.”
 
A nova lei também crias as chamadas calçadas verdes. A partir de agora, as calçadas deverão ter faixas verdes, não poderão ser completamente cimentadas. A largura mínima exigida agora é de 3 metros, sendo que 1,5 metro será a área cimentada, o restante será composto de área verde. 
 
Por fim, também houve mudança na exigência de 5% de reserva de área para o poder público. Com a nova lei, loteamentos com metragens entre 10 mil metros quadrados e 30 mil metros quadrados converterão a reserva de área em dinheiro. “Em loteamentos desse porte, a reserva legal acabava resultando em área muito pequenas, sem condições de receber equipamentos públicos e gerando problemas como os terrenos baldios. Agora, em vez da área, a Prefeitura receberá o valor equivalente em dinheiro, que também será destinado ao Fundo de Habitação.”

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