04 de abril de 2020

Franca

'É um verdadeiro absurdo culpar a vítima pela violência'

O estupro coletivo de uma jovem de 16 anos colocou em evidência o debate sobre temas como a cultura de estupro. Para entender um pouco mais, o Comércio entrevistou professor de Direito Constitucional Fábio Cantizani.

Franca 05/06/2016 - Repórter: Carolina Ribeiro
Foto de: Dirceu Garcia/Comércio da Franca
O professor de direito constitucional Fábio Cantizani Gomes explica que a cultura machista não se refere apenas aos homens: “Muitas mulheres têm também esse comportamento retrógrado e precisam evoluir”
O estupro coletivo de uma jovem de 16 anos, praticado há duas semanas no Rio de Janeiro (RJ), colocou em evidência o debate sobre temas como machismo, feminismo, atitude da vítima, cultura de estupro, desigualdade de gênero. Também chamou a atenção o volume de replicação de conceitos tanto de defesa quanto de “culpa” da jovem, em que pese o fato do crime ter tido vídeos e fotos divulgados nas redes sociais.
 
Para entender um pouco mais sobre esses assuntos e esses comportamentos, o Comércio da Franca conversou com o professor Fábio Cantizani Gomes, de 43 anos. Natural de Campo Grande (MS), Gomes é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de Franca e Unifran (Universidade de Franca), além de mestre pela Unesp local. 
 
O professor também falou sobre a alta taxa de homicídios de mulheres registrada no país. São 4,8 homicídios por 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil em 5ª posição no ranking da OMS (Organização Mundial da Saúde) num grupo composto por 83 países com dados homogêneos. Em média, a cada 11 minutos uma mulher é estuprada no país. Isso considerando apenas os casos que são denunciados. De acordo com o professor, estima-se que apenas 30% das mulheres que sofrem abusos denunciam os crimes. 
 
Durante a entrevista, o professor falou ainda sobre os caminhos para vencer o que ele trata como a “cultura do machismo” e conquistar a igualdade de gêneros.
 
O Brasil tem acompanhado o caso de estupro da menina de 16 anos no Rio de Janeiro. Vemos opiniões acaloradas, de ambos os lados, tanto contra o crime quanto contra a vítima. O que provoca essa divisão na sociedade num caso como esse? 
A cultura machista ainda predomina no nosso país e isso se reflete claramente em casos como esse. As conquistas de direitos das mulheres ainda são muito recentes, juridicamente falando, a igualdade de homens e mulheres só veio com a Constituição de 1988. Questões que hoje parecem óbvias para nós, como a igualdade de direitos e deveres tanto do homem quanto da mulher, há 27 anos não existiam. Por exemplo, temos um código penal de 1940, época em que a sociedade era muito machista. Então, temos uma sociedade que ainda se comporta dessa maneira, formada nesta cultura e isto se reflete em situações como a que vemos hoje. É por isso que, em casos como esse que tomou uma proporção mundial, em que os crimes em que a vítima é mulher, de natureza sexual ou violentos como esse estupro, vemos que ainda procura-se de alguma maneira culpar a vítima ou questionar se ela não teve culpa, seja pelo seu comportamento, pela roupa que usava, ou qualquer outro fator externo. É um verdadeiro absurdo tentar culpar a vítima pela violência, e penso que isso ocorra ainda em decorrência da cultura machista em que vivemos. 
 
O que pode ser feito para mudar essa realidade?
Quando a mídia divulga casos de violência, inclusive contra as mulheres, normalmente, o comportamento imediato da classe política é buscar soluções mais fáceis e simplistas, como mudar as leis criminais, aumentando as penas e criando novos crimes, quando isso não é a verdadeira solução. Pode até surtir algum efeito e, talvez seja simbolicamente importante, mas isso não garante a diminuição da prática da violência contra a mulher, e temos estudos para comprovar. Por exemplo, a Lei Maria da Penha. No primeiro ano, de 2006 para 2007, logo após a lei ser aprovada, houve uma certa intimidação e os índices de violência doméstica contra a mulher caíram, mas, dois anos depois, os números voltaram a crescer. Temos conquistas importantes na legislação, como a Lei Maria da Penha e a recente lei do feminicídio, mas a solução está muito mais em resolver essa cultura machista efetivamente. E isso pode acontecer através da educação, inclusive já existem escolas que estão tentando incluir essas discussões na grade curricular. Ninguém nasce preconceituoso, isso é cultural e imposto de alguma maneira para o indivíduo, seja pela família, sociedade, religião ou grupo que frequenta. Portanto, o Estado tem que fazer alguma coisa para tentar combater esses fenômenos. E isso pode ser feito, por exemplo, na escola, discutindo essas questões de gênero. São importantes as medidas legais criminais, mas somente isso não basta.
 
O que é a cultura do estupro? Como ela surgiu e como é possível mudá-la?
É a tendência de encarar com normalidade ou até incentivar de algum modo a violência sexual contra a mulher. É também tentar culpar a vítima pela violência sofrida, entendendo que a pessoa merece a violência por usar roupa curta, beber, ser promíscua, etc. Mas isso não justifica nada. São estarrecedores os resultados de pesquisas que revelam o número de pessoas que acreditam que a roupa justifica uma violência. Independente de qualquer circunstância, a mulher tem o mesmo poder de decisão dos homens. É preciso entender que o “não” é “não”. Se ela quis antes, não importa, a partir do momento que ela não quer mais, é um direito dela. Aqui no Brasil existe uma tendência para a aceitação em se tentar estabelecer que o comportamento da vítima, ou sua roupa, música que escuta, ou lugares que frequenta, determinam se ela pode ou não ser estuprada. Cada um tem o direito de escolher o que deseja, independente do que ela fez antes ou vai fazer depois. O poder de decisão é de cada um, e as pessoas devem aprender a aceitar isso e acredito que essa mudança só possa ocorrer através da educação. 
 
Vivendo nessa sociedade machista, é possível melhorar?
Quando falamos em machismo é importante ressaltarmos que não estamos falando apenas de homens. Claro que é um comportamento que atinge principalmente os homens, mas muitas mulheres têm também essa cultura retrógrada e também precisam evoluir. Como disse, ninguém nasce preconceituoso e, na maioria das famílias, os homens são criados e educados principalmente pelas mães, que portanto, também têm uma parcela de culpa pela reprodução de uma educação machista, assim como alguns órgãos da mídia, algumas religiões, a escola, professores, a publicidade, os humoristas, etc. Todos possuem uma parcela de culpa na reprodução da cultura machista. Já evoluímos muito, mas ainda há muito a se conquistar. Os movimentos feministas que buscam um maior empoderamento da mulher estão crescendo e acredito que esse trabalho é fundamental para avançarmos.
 
O que é considerado estupro hoje no Brasil?
Grande parte da sociedade ainda acredita que o estupro ocorre somente quando a vítima é ameaçada ou é utilizada a violência, quando na verdade o estupro ocorre com qualquer ato de natureza sexual sem o consentimento da vítima. No exemplo do recente caso ocorrido com a jovem de 16 anos no Rio de Janeiro, há a caracterização do estupro somente pelo fato dela estar desacordada e vulnerável. Independente se ela consentiu em algum momento, ao estar desacordada ela não estava mais apta a dizer se ela consentia ou não. Se ela não tiver a capacidade de manifestar vontade para participar do ato, a partir daí é um estupro. Não existem atenuantes nessa situação. Se ela era promíscua, se ela fazia sexo em grupo, se foi mãe cedo, nada disso importa. É um estupro. 
 
O senhor acredita que a falta de penas mais pesadas facilita a prática de crimes contra a mulher?
O criminoso não se intimida com o tamanho da pena, mas sim com a certeza da punição. Se acreditar na impunidade, não importa a gravidade da pena, o criminoso se sentirá encorajado à pratica delituosa. Um dos pontos que causou maior revolta no caso da garota do Rio de Janeiro, além da quantidade de pessoas que estupraram a garota, foi o fato dos próprios criminosos divulgarem na internet os vídeos e fotos do crime. Se eles mesmos não divulgassem, dificilmente esse caso viria a público. Portanto, eles estavam se vangloriando disso, contando com uma aceitação social e com a impunidade. O fato de terem divulgado esse crime bárbaro, significa que estavam contando com que a sociedade entendesse que a vítima mereceu e que ficariam impunes. É incrível e surpreendente o número de pessoas que apoiaram o ato, defendendo a ideia de que o comportamento dela era justificativa para o crime. 
 
Por que existe a parcialidade também por parte das autoridades do Brasil que ainda, como no caso do Rio de Janeiro, tentam culpar as vítimas?
A cultura do machismo também existe no meio das autoridades. Também falta uma formação mais humanista para os profissionais do direito. No país, por exemplo, as faculdades de direito, em sua grande maioria, são deficitárias nesse quesito. O direito constitucional ou os direitos humanos são bem menos explorados que os ramos do direito privado, como o civil e o empresarial, por exemplo, nas grades curriculares dos cursos de direito. Acho que a educação é o melhor caminho, em todos os setores da sociedade. 
 
Como especialista em direito constitucional, o senhor acredita que a igualdade de gênero deve ser conquistada em breve?
É difícil dizer. Hoje, com as redes sociais, vemos muito mais pessoas engajadas na luta pela igualdade, pela aceitação das diversidades, e pela luta contra o preconceito, a discriminação e a intolerância. Mas, por outro lado, também vemos uma propagação maior do ódio e do preconceito. Antes, se uma pessoa era preconceituosa, por exemplo, homofóbica, ela não saia divulgando isso tão abertamente. Agora temos essas pessoas disseminando essas ideias e mais pessoas ainda compartilhando dessas mesmas opiniões abertamente nas redes sociais. Acredito que a luta, hoje em dia, seja não apenas pela conquista de novos direitos, mas principalmente, contra o retrocesso e a perda de alguns direitos que já foram tão duramente conquistados.


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