Termina prazo para donos de postos adequarem calçadas

Termina prazo para donos de postos adequarem calçadas

Termina nesta quarta-feira, 21, o prazo para donos de postos de combustíveis de Franca concluírem as obras para preservar a segurança de pedestres e frentistas.

Termina nesta quarta-feira, 21, o prazo para donos de postos de combustíveis de Franca concluírem as obras para preservar a segurança de pedestres e frentistas.

21/06/2017 | Tempo de leitura: 2 min

21/06/2017 - Tempo de leitura: 2 min

Calçada em posto de combustíveis do Jardim Ângela Rosa preparada para receber sinalização
Termina nesta quarta-feira, 21, o prazo para donos de postos de combustíveis de Franca concluírem as obras para preservar a segurança de pedestres e frentistas. Os comerciantes terão de identificar as entradas e saídas de veículos e sinalizar as calçadas. Resultado de um acordo firmado entre os proprietários e o Ministério Público, a medida tem a finalidade de evitar acidentes.
 
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta que as entradas e saídas dos postos devem ter identificação física, com rebaixamento do meio-fio da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente para a livre circulação de pedestres e deficientes. 
 
As tentativas de se fazer com que a exigência seja cumprida não são recentes. Em 2010, o MP e a Prefeitura já haviam se reunido com os donos de postos para falar da necessidade das intervenções. Como o município não apresentou uma padronização a ser seguida, os empresários não cumpriram o acordado ou fizeram correções aleatórias. Em maio de 2013, o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto convocou os comerciantes para cobrar o cumprimento das exigências. Eles pediram mais tempo para se adequarem.
 
Em abril do ano passado, foi assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Promotoria, donos de postos e Prefeitura, onde foram estipulados prazos, regras e punições. A ARC (Associação dos Revendedores de Combustíveis de Franca e Região) e o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo) se comprometerem a apresentar o projeto de adequações e a realizar as obras necessárias.
 
Os postos que tiveram os projetos aprovados pela Prefeitura receberam 90 dias para concluírem os serviços. É o prazo que vence hoje. O comerciante que não obteve a aprovação terá até agosto para se adequar e cumprir as exigências. No caso de descumprimento das obrigações assumidas, a ARC terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil e o Sincopetro, R$ 50 mil, a título de reparação de danos morais e coletivos.
 
Em Franca há cerca de cem postos. A maioria não cumpria a resolução e correu nos últimos dias para se adequar. A principal falha é a guia rebaixada em toda a sua extensão, o que colocaria em risco pedestres, usuários e funcionários do posto, pois não há controle na circulação dos veículos.
 
Especializada em sinalização de solo, a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) firmou parceria com os comerciantes para realizar o serviço seguindo a padronização exigida, com pintura, demarcação de entrada e saída e instalação de tachões. “A procura está intensa. Nos últimos dias, firmamos contrato para executar o serviço em 25 postos”, disse Marcos Haber, presidente da Emdef.
 
Divulgação
No acordo firmado com a promotoria, a Associação dos Revendedores e o Sincopetro também se comprometeram a desenvolver, 30 dias após a execução das obras, campanha educativa em relação às medidas implantadas com a distribuição de panfletos aos clientes. A ideia é conscientizar os motoristas sobre a necessidade de obedecer à sinalização para evitar acidentes.
Termina nesta quarta-feira, 21, o prazo para donos de postos de combustíveis de Franca concluírem as obras para preservar a segurança de pedestres e frentistas. Os comerciantes terão de identificar as entradas e saídas de veículos e sinalizar as calçadas. Resultado de um acordo firmado entre os proprietários e o Ministério Público, a medida tem a finalidade de evitar acidentes.
 
O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamenta que as entradas e saídas dos postos devem ter identificação física, com rebaixamento do meio-fio da calçada, deixando uma rampa com declividade suficiente para a livre circulação de pedestres e deficientes. 
 
As tentativas de se fazer com que a exigência seja cumprida não são recentes. Em 2010, o MP e a Prefeitura já haviam se reunido com os donos de postos para falar da necessidade das intervenções. Como o município não apresentou uma padronização a ser seguida, os empresários não cumpriram o acordado ou fizeram correções aleatórias. Em maio de 2013, o promotor de Justiça Carlos Henrique Gasparoto convocou os comerciantes para cobrar o cumprimento das exigências. Eles pediram mais tempo para se adequarem.
 
Em abril do ano passado, foi assinado o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre Promotoria, donos de postos e Prefeitura, onde foram estipulados prazos, regras e punições. A ARC (Associação dos Revendedores de Combustíveis de Franca e Região) e o Sincopetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo) se comprometerem a apresentar o projeto de adequações e a realizar as obras necessárias.
 
Os postos que tiveram os projetos aprovados pela Prefeitura receberam 90 dias para concluírem os serviços. É o prazo que vence hoje. O comerciante que não obteve a aprovação terá até agosto para se adequar e cumprir as exigências. No caso de descumprimento das obrigações assumidas, a ARC terá que pagar uma multa diária de R$ 1 mil e o Sincopetro, R$ 50 mil, a título de reparação de danos morais e coletivos.
 
Em Franca há cerca de cem postos. A maioria não cumpria a resolução e correu nos últimos dias para se adequar. A principal falha é a guia rebaixada em toda a sua extensão, o que colocaria em risco pedestres, usuários e funcionários do posto, pois não há controle na circulação dos veículos.
 
Especializada em sinalização de solo, a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca) firmou parceria com os comerciantes para realizar o serviço seguindo a padronização exigida, com pintura, demarcação de entrada e saída e instalação de tachões. “A procura está intensa. Nos últimos dias, firmamos contrato para executar o serviço em 25 postos”, disse Marcos Haber, presidente da Emdef.
 
Divulgação
No acordo firmado com a promotoria, a Associação dos Revendedores e o Sincopetro também se comprometeram a desenvolver, 30 dias após a execução das obras, campanha educativa em relação às medidas implantadas com a distribuição de panfletos aos clientes. A ideia é conscientizar os motoristas sobre a necessidade de obedecer à sinalização para evitar acidentes.

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