24 de junho de 2019

Eleições 2018

Parecer favorável para TVs que receberam Bolsonaro

A reclamação mirou entrevistas isoladas que Bolsonaro concedeu no primeiro turno.

Eleições 2018 10/10/2018 - Repórter: FolhaPress
Foto de:
Jair Bolsonaro (PSL) deu entrevista para a Record

O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à Band TV e à rádio Jovem Pan após candidaturas adversárias a do candidato Jair Bolsonaro (PSL) reclamarem na Justiça o que julgaram ser um tratamento midiático privilegiado ao capitão da reserva.

A reclamação mirou entrevistas isoladas que Bolsonaro concedeu às emissoras nas semanas anteriores às eleições de primeiro turno.

A lei eleitoral diz que "encerrado o prazo para a realização das convenções no ano das eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e em seu noticiário, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação."

No parecer, o vice-procurador geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros escreveu ser "evidente o interesse jornalístico em entrevistar um candidato à Presidência da República alvo de grave atentado contra a sua vida, principalmente depois de passar considerável período de tempo afastado do cenário midiático".

No documento, o procurador justifica ainda que "os adversários [de Bolsonaro] felizmente não foram alvo de ato de tamanha gravidade e seguiam sendo constantemente sabatinados pela imprensa" e que "era natural que o candidato atraísse o interesse tão logo se encontrasse restabelecido".

As representações foram ajuizadas no Tribunal Superior Eleitoral na semana passada, sendo a autora de uma delas a coligação que representa o candidato à presidência Fernando Haddad (PT).

Além de falar à Jovem Pan e à Band, Bolsonaro também concedeu entrevista à Record, no mesmo horário em que a Globo transmitiu debate com os presidenciáveis, na quinta-feira (4).

Bolsonaro havia sido convidado ao programa, mas não compareceu por recomendação médica –ele foi esfaqueado em setembro.

A entrevista da Record motivou outras quatro representações. Os partidos de Fernando Haddad, Marina Silva, Guilherme Boulos e Henrique Meirelles consideraram que houve novamente "tratamento privilegiado".

Não há parecer da procuradoria sobre essa entrevista, tampouco uma decisão do TSE. Mas há riscos de multa para a emissora e de consequências judiciais para o candidato caso ele seja eleito.

Segundo o ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva "o tribunal tem decidido que [a constatação de] uso indevido dos meios de comunicação depende de uma análise ampla ao longo de todo o período da campanha eleitoral" e que "o caso tem que ser examinado de acordo com as circunstâncias".

Sobre as penas possíveis, Neves da Silva diz que "se constatado o uso indevido, podem existir consequências para as emissoras e, nos casos extremos, também para o candidato".

O advogado Francisco Emerenciano diz que entre as penas, a lei prevê a cassação de mandato.


 



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