24 de junho de 2019

Franca

MP denuncia Gilson por aluguel de prédio desocupado

O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra o prefeito de Franca.

Franca 10/01/2019 -
O prefeito Gilson de Souza tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso, sendo que após este período ele poderá ter os bens bloqueados.

O Ministério Público Estadual propôs uma ação civil pública contra o prefeito de Franca, Gilson de Souza (DEM), por improbidade administrativa. O prefeito, segundo a ação movida pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, manteve ao longo do ano de 2018, mesmo desocupado, o aluguel do prédio que antes abrigava a Incubadora de Empresas de Franca.

Na ação, o promotor relata que o prefeito, mesmo orientado pela então secretária de Desenvolvimento, Flávia Lancha e outros secretários, teria mantido o aluguel do espaço, fixado em R$ 9 mil mensais, em contrato até março de 2019. “Fato é que o imóvel se encontra fechado e sem uso desde janeiro de 2018 e que nenhuma obra foi iniciada para a implantação de qualquer desses projetos (Projeto Empreenda Fácil, Projeto Polo do Artesanato Francano e um Centro Esportivo Infanto-Juvenil) apresentados...”, diz trecho da ação.

A ação de improbidade administrativa, que foi aceita pelo juiz Aurélio Miguel Pena, tem o valor de R$ 313.974,40. Além disso, o promotor pede a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até cinco anos e proibição de contratação com o Poder Público.

Agora o prefeito tem 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso, sendo que após este período ele poderá ter os bens bloqueados.

Em nota, a Prefeitura informou que “o prefeito Gilson de Souza não foi notificado oficialmente sobre o referido processo. Ele aguarda a notificação para se manifestar nos autos. Aproveita a ocasião para ressaltar que o aluguel pago no prédio da rua Antônio Bernardes Pinto está suspenso desde setembro de 2018 até que seja reativado. O imóvel está sendo revitalizado e abrigará, ainda neste mês, um novo projeto da Prefeitura Municipal”. 



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