21 de agosto de 2019

Brasil e Mundo

STF suspende investigação de filho de Bolsonaro

O pivô da investigação é um ex-assessor, Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão.

Brasil e Mundo 18/01/2019 - Repórter: FolhaPress
Foto de: Reprodução
STF suspende investigação de filho de Bolsonaro por transação de ex-assessor

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investigação criminal envolvendo o deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro e eleito senador, e movimentação financeira atípica em seu gabinete.

O pivô da investigação é um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, que movimentou R$ 1,2 milhão em um ano, segundo relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Mas a defesa do senador eleito diz ter identificado que seu cliente também é investigado desde a instauração de procedimento criminal sobre o caso, em 18 de julho de 2018.

Vice-presidente da corte, de plantão durante o recesso dos demais ministros, Fux atendeu, em caráter liminar (provisório), ao pedido da defesa do filho do presidente para sustar o caso até que se decida em que instância do Judiciário deve tramitar.

O senador eleito também tenta anular as provas já obtidas, o que ainda será analisado. Se essa solicitação prosperar, as apurações param em definitivo.

Na mesma data em que determinou a suspensão, Fux remeteu sua decisão ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela investigação.

A petição de Flávio Bolsonaro foi apresentada dois dias após o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarar que poderia oferecer denúncia contra Queiroz e outros envolvidos mesmo sem a realização de oitivas. Tanto o ex-assessor quanto o senador eleito têm faltado a depoimentos.

Flávio Bolsonaro argumentou que o Supremo tem de analisar se cabe assumir o caso, pois ele foi eleito e diplomado senador, tendo direito a foro especial em algumas investigações criminais.

Além disso, sustentou que o Ministério Público produziu provas ilegalmente, pois requereu ao Coaf seus dados bancários depois de confirmada sua eleição e sem autorização judicial.

Responsável por comunicar transações financeiras atípicas, o órgão, ligado ao Ministério da Justiça, foi acionado em 14 de dezembro. Segundo a petição ao Supremo, os promotores fluminenses pedem informações de 2007 até a atualidade.

A defesa do futuro congressista reclama que houve ilegalidade na instauração do caso, passível de configurar "constrangimento ilegal", pois ela se baseia em informações do Coaf que estão protegidas por sigilo fiscal e bancário e que vêm sendo requeridas diretamente ao órgão.

O documento cita precedente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo o qual a obtenção e o uso de dados do Coaf dependeriam de ordem judicial. Também menciona entendimento do Supremo de que só informações não protegidas por sigilo bancário podem ser diretamente solicitadas ao órgão.

"O MP [Ministério Público] utilizou-se do Coaf para criar 'atalho' e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal", diz a defesa de Flávio Bolsonaro.

Os advogados do senador eleito alegaram também que a investigação não foi enviada ao Tribunal de Justiça do Rio e estaria, portanto, sem supervisão adequada.

Fux determinou a suspensão da investigação até que o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, volte do recesso da corte e decida, a partir de 1º de fevereiro, sobre qual instância analisará o caso e também se concede habeas corpus considerando ilegais as provas do processo e todas as diligências delas decorrentes.

Fux entendeu haver elementos suficientes para a concessão da liminar, sem prejuízo de reanálise por Marco Aurélio. Em maio do ano passado, o plenário do Supremo restringiu o foro especial de políticos aos atos cometidos durante o mandato e em razão do cargo. Os casos que não se enquadram nesses critérios -como é, em tese, o relativo a Flávio Bolsonaro- são agora remetidos às instâncias inferiores.

Contudo, a corte manteve o entendimento de que cabe a ela própria a palavra final sobre a remessa (ou não) de cada processo às outras esferas.

O Supremo também poderá enfrentar discussão a respeito de investigação sobre o próprio presidente, Jair Bolsonaro, pois, entre as movimentações sob investigação, consta repasse de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle. Bolsonaro diz que a transferência foi a devolução de parte de um empréstimo feito a Queiroz.

Em nota, o Ministério Público do Rio confirmou nesta quinta a suspensão do procedimento investigatório "até que o relator da reclamação se pronuncie". O órgão não se manifestou sobre o mérito da decisão.

Na semana passada, familiares de Queiroz e o próprio Flávio Bolsonaro não compareceram para prestar depoimentos. O ex-assessor já faltou a duas oitivas, alegando estar em tratamento de um câncer

O senador eleito pediu cópia da investigação e, nas redes sociais, se comprometeu a agendar novo dia e horário para prestar esclarecimentos.

"Nesse caso específico, a prova documental é muito consistente", afirmou Gussem na segunda (14), após cerimônia de recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça.


 



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