24 de agosto de 2019

Opinião

Posse de armas

O presidente Jair Bolsonaro alterou, no último dia 15, o Decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição.

Opinião 19/01/2019 -

O presidente Jair Bolsonaro alterou, no último dia 15, o Decreto que regulamenta a lei que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Muitos comentários foram efetuados, afirmando que a medida não agradou nem aos defensores da posse de armas pela população, tampouco os que pregam o desarmamento. Na realidade, nesse momento, o senhor presidente fez o que a lei lhe permitiu fazer, pois qualquer outra alteração com maior profundidade, somente pode ser efetuada através de Medida Provisória (MP) ou enviando um projeto de lei para o Congresso Nacional. Para nós analistas, o equilíbrio é a base de tudo na vida, inclusive na política, ou seja, no presente caso, o presidente e sua equipe, dentro dos parâmetros legais, fizeram uma abertura sem excesso de permissividade.

Apenas para relembrar, em 2005 os cidadãos brasileiros, em referendo, decidiram que não queriam a restrição ao comércio de armas, porém o governo daquela época que defendia a restrição, não aceitando a decisão popular, colocou obstáculos ao regulamentar a lei. Restrições de conotação subjetiva e valores altíssimos para obtenção da posse de armas, dificultando sobremaneira o exercício de tal direito, como dito, decidido pela população em referendo. Assim ficava ao arbítrio da autoridade conceder ou não sem a necessidade de dar nenhuma justificativa plausível em relação à sua decisão. O que o presidente e sua equipe de governo fez, nesse momento, foi apenas respeitar a decisão popular ratificando o referendo de 2005, quando 63,94% dos eleitores decidiram que queriam o livre comércio de armas no Brasil.

Outro ponto que não se comenta é que na história da humanidade todos os governos ditatoriais, que querem se perpetuar no poder e não encontrar resistência, logo de início de seus governos propõe o desarmamento da população, sempre justificando na redução dos homicídios. Esse fato não ocorre, bastando citar o próprio exemplo e os números das estatísticas brasileiras, pois de 2005 para cá o número de homicídios aumentam a cada ano e se a medida adotada (proibição da comercialização) fosse o remédio correto, tais números teriam diminuído e não aumentado.

Enfim, as “velhas” raposas políticas querem continuar agarradas ao poder. E a única certeza que temos é que a “temperatura” política tende a se manter alta em 2019.

GOVERNO MUNICIPAL: A equipe do prefeito Gilson de Souza vem se desmantelando dia a dia. Em nossa humilde opinião, com todo respeito, o prefeito não nos parece dar autonomia aos seus colaboradores, pois seu maior receio é o de ver alguém se destacar. Dessa forma não pensa nem age pela equipe. Assim, com certeza não chegará a lugar nenhum e a metade do seu mandato já se foi.



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