23 de julho de 2019

Franca

São José: muito debate e milhões em investimentos

Entre as demandas para renovação estão a reforma do terminal central e a redução da passagem

Franca 14/04/2019 -
O prefeito Gilson de Souza em reunião com vereadores e o MP

Reformar o terminal central, construir quatro terminais regionais, diminuir o tempo das viagens e, principal e essencialmente, reduzir o preço da passagem: esses são os principais desafios do transporte coletivo que podem definir se o contrato atual, firmado entre a Prefeitura de Franca e a Empresa São José, será renovado por mais 10 anos. As demandas são o mínimo exigido até agora pelos vereadores e pela própria população e, ainda assim, a renovação - que o prefeito Gilson de Souza deve enviar para o aval da Câmara - não está garantida.

Na última quarta-feira, 10, em reunião pública realizada no plenário da Câmara, o presidente da Emdef, Marcos Haber, chegou a se desculpar com os vereadores que fizeram a CEAR (Comissão Especial para Assuntos Relevantes) em 2017 sobre o transporte coletivo. Disse que lamenta não ter convidado os membros da comissão, os vereadores Corrêa Neves Jr (PSD), Ilton Ferreira (DEM) e Diretor Marcos (PSDB) para participarem dos estudos que antecederam o debate sobre a renovação do contrato com a São José.

Apesar de insistir que diferentes estudos foram feitos, de pesquisas de satisfação a análises de trânsito e visitas a outras cidades, o pedido de desculpas não surtiu muito efeito. O vereador Ilton Ferreira desabafou. “Estou extremamente chateado. Apesar do trabalho extenso feito pela CEAR, em nenhum momento fomos ouvidos pelo Executivo. Agora ele quer que a gente o ouça. Em nada estou satisfeito ou concordo com a renovação do contrato”, disse em entrevista à assessoria da Câmara ao final da reunião de quarta-feira.

O vereador Corrêa Neves Jr também faz questão de deixar clara sua preocupação com o que pode acontecer com a população caso a renovação do contrato seja rejeitada pelos vereadores. “Apesar de inúmeros pedidos, alertas e cobranças ao longo de mais de dois anos, o prefeito deixou a questão para a última hora. O que tem me tirado o sono é a possibilidade de milhares de trabalhadores de Franca ficarem sem ônibus a partir de junho. Como vão ficar as domésticas, os sapateiros, os aposentados que dependem do ônibus para trabalhar?”, questiona, ao aventar na hipótese do contrato não ser renovado e o serviço parar enquanto uma nova licitação não acontecer. O prefeito Gilson de Souza faz questão de dizer que todo o esforço feito é pensando no usuário. “O usuário do transporte público é realmente o principal foco do governo, tanto é que congelamos a tarifa nesses primeiros anos e agora estamos trabalhando para reduzir o valor.”

Diante de tamanho desafio, ainda há a dúvida se a própria empresa São José vai aceitar manter o serviço, reduzir a tarifa e fazer os novos investimentos. Segundo Marcos Haber, a empresa já manifestou que tem interesse em continuar, mas a Prefeitura ainda não estabeleceu exatamente o que vai exigir dela para essa renovação. “Lamento a ausência de um detalhamento das propostas do Executivo. Qual é a proposta de redução de tarifa? Qual o prazo de reforma do Terminal Central? Qual o prazo para a construção dos novos quatro terminais regionais? E quais os conjuntos de normas e punições para a empresa? Tudo para que possamos avançar com clareza”, disse publicamente Corrêa Jr na reunião da última semana. Nesta terça-feira, a expectativa é que um técnico da Prefeitura vá até a sessão da Câmara detalhar os estudos técnicos que levaram à conclusão pela renovação e que a Prefeitura, finalmente, diga aos vereadores o que pretende exigir da empresa.

Laudo
Apesar de ainda ser uma dúvida a disposição da São José em atender às novas exigências, um laudo técnico apresentado pela própria empresa na Ação Civil Publica n. 0015984-77.2007.8.26.0196 (o Tribunal de Justiça chegou a condenar que a empresa pagasse uma multa de R$ 33.118.655,39 à Prefeitura, mas a decisão foi derrubada e o processo continua) diz que, “como forma de compensar o município e seus usuários”, a empresa pretendia propor um acordo em que se obrigava a implantar uma série de melhorias em conjunto com a renovação do contrato por mais de 10 anos. Ou seja, a própria São José admitiu a possibilidade de investir na cidade se uma renovação fosse firmada. O laudo é audacioso. Entre as melhorias, a modernização do sistema de bilhetagem, com direito a biometria facial; a implantação de um sistema de segurança com câmeras, dentro e fora dos ônibus e a criação de uma central para registro e acompanhamento dessas imagens; wifi nos veículos; a reforma do terminal Airton Senna; construção do Terminal da Estação; construção de 4 miniterminais, um em cada região da cidade; ampliação e manutenção dos pontos de ônibus. Segundo o laudo, em Franca existem 1.350 pontos, sendo que destes apenas 350 são cobertos. O objetivo seria cobrir todos.

O laudo também traz valores. Só a reforma do terminal central foi avaliada em R$ 1,5 milhão e a construção do Terminal da Estação deve custar R$ 8,7 milhões. A construção dos “miniterminais” é ainda mais cara, se somados custos de manutenção e operação. O documento prevê R$ 17,5 milhões gastos em cerca de 10 anos. A dúvida é se, sem a cobrança judicial da multa, a empresa está disposta a manter os investimentos.

E, além de tudo, reduzir a tarifa. Um subsídio da Prefeitura pode ajudar a resolver a questão. “Já estávamos em tratativas com a Secretaria de Finanças para ter um meio de baixar a tarifa, tanto que na peça orçamentária para 2019 colocamos uma previsão de aporte para o transporte coletivo. Nesse momento estamos empenhados para colocar em prática a redução”, disse o prefeito.

Metas e multas
O promotor de Justiça Murilo Lemos ainda gostaria de ver em um novo item no contrato: uma relação das metas que a empresa teria que cumprir. “É preciso que sejam estipuladas metas para que fique claro o tempo que a empresa terá para atender o que é exigido”. E mais. Corrêa Neves Jr., que usa como exemplo o modelo da cidade de São José do Rio Preto, visitada pela CEAR, quer que sejam estipuladas multas para cada descumprimento. “A empresa e a Emdef precisam ter com clareza quais as punições a empresa está sujeita quando desrespeitar o serviço, o usuário ou não cumprir com alguma exigência do contrato. Que sejam multas aplicáveis diariamente, para que a fiscalização seja efetiva”. Uma das concessões mais complexas da Prefeitura de Franca, o debate sobre transporte coletivo está longe do fim. O prefeito Gilson de Souza, no entanto, está confiante. “Quero reforçar a todos que o objetivo do governo é o usuário; é, em primeiro lugar, oferecer uma tarifa justa, que não pesa no bolso do trabalhador; e também que ele seja bem atendido, com serviço eficiente e com qualidade. E vamos conseguir”, garante. 



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