27 de junho de 2019

Opinião

Queda de braço!

Opinião 25/05/2019 -

Na última quarta-feira a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o relatório pela Constitucionalidade da proposta de reforma tributária apresentada pelo Deputado Baleia Rossi (MDB), com uma tramitação muito rápida, pois o projeto foi protocolado em 02/04/2019.

O que poderia ser considerado para muitos como uma vitória contra a inércia de nossos Congressistas, para nós não passa de uma “queda de braços” entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, que com tal gesto, para uma matéria de tamanha relevância, apenas quis demonstrar que “eles” fazem o que querem e qualquer reforma que o país necessite terá que ser “negociada” com deputados e senadores. Uma vergonha!

Caro leitor, uma reforma tributária séria não poderia de forma alguma servir somente de demonstração de força, é uma irresponsabilidade, pois as alterações consistem em mudanças na estrutura tributária atualmente adotada no Brasil. Dessa forma deveria ser muito bem discutida e analisada sobre todos os aspectos e, nos desculpem, os “políticos profissionais” não estão nem aí com o que pode vir a ocorrer, pois apenas estão com receio de que o governo consiga modificar e reverter a estagnação econômica de nosso país e se tornar imbatível em outros pleitos eleitorais.

Por outro lado vemos que os poucos deputados e senadores que formam a base governista estão sendo, literalmente, “engolidos” e massacrados pelas “velhas raposas” que lutam para manterem seus privilégios.

Estudos do Banco Mundial revelam que o Brasil é o país em que as empresas gastam quase três meses do ano somente para organizar e efetuar pagamento de impostos. Essa desburocratização e descentralização de recursos, retirando da União e destinando 70% para os Estados e Municípios seria a base do projeto esperada pelos brasileiros e que o governo Bolsonaro iria enviar ao Congresso logo após a reforma da previdência.

Enfim, tal reforma tributária, mostra que quando querem os políticos agem rapidamente, visto que resolveram tudo em apenas um dia, só para provocar o governo. Isso é Brasil!

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E COAF: Será Estado Democrático de Direito um país onde o presidente não pode sequer estruturar o organograma de sua administração? Não nos lembramos de outra oportunidade em que o Poder Legislativo tenha interferido e desestruturado uma reforma produzida pelo governo que se inicia. Sempre se respeitou a estrutura que o governante entendia ser necessária para seu plano de governo. Como aceitar tais ingerências, e dizer que isso é democracia?

BARRAGEM PRESTES A SE ROMPER: Ora se a barragem na região de Barão de Cocais/MG irá se romper mais dia menos dia, não seria razão suficiente para que a área fosse totalmente evacuada? Não deveriam colocar a população em local seguro? Cosias que não entendemos!

 

Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário
toninhomenezes16@gmail.com 


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