27 de junho de 2019

Franca

'Nas vezes em que os prefeitos não ouviram, deu problema'

Procurador Geral do Município, Gian Paolo Peliciari Sardini, é o entrevistado desta semana

Franca 26/05/2019 - Repórter: Edson Arantes
Foto de: William Borges/Comércio da Franca
Se tivesse seguido os conselhos do pai, certamente, Gian Paolo Peliciari Sardini, 49, estaria navegando em mares mais calmos. Deixou de ser marinheiro e se tornou advogado. Todos os dias, se depara com uma onda de processos.
 
Gian Paolo é graduado em Direito pela PUC (Pontifícia Universidade Católica). Fez mestrado na Unesp de Franca. É especialista em Direito Ambiental e Direito Público. Comandou um escritório por cinco anos e teve como clientes o Banco do Brasil, INSS e o Crea. Deu aulas no curso de Direito Tributário na Unesp, na Unifran e no Colégio Moura Lacerda.
 
Como bom descendente de italiano que é, Gian torce para o Palmeiras, gosta de comer, preparar massas e tomar vinho. Tem como hobby fazer cerveja.
 
Funcionário de carreira da Prefeitura, Gian está completando 19 anos como advogado do município. Em fevereiro, foi escolhido para assumir a chefia da Procuradoria-Geral de Franca. Comanda uma equipe de 17 procuradores, que tem pela frente a árdua missão de tocar a ‘bagatela’ de 141,7 mil processos.
 
O que levou o senhor a entrar para o Direito?
Em casa, somos em três irmãos. Como minha mãe gostava de Medicina, minhas duas irmãs são médicas. Meu pai queria que eu fosse engenheiro naval, que fosse marinheiro. Como eu não quis, ele aceitou que eu fosse advogado. Eu sempre quis ser juiz. Tentei alguns concursos, mas não deu certo. Em 1998, passei no primeiro concurso aberto pela Prefeitura de Franca para o cargo de procurador municipal. Fui aprovado e assumi em 2000. Agora, em junho, vão completar 19 anos.  Sempre gostei do Direito, gosto de fazer justiça e me sinto realizado. Me especializei em Direito Público e, desde o começo, sempre fiz pesquisas nesta área. Também gosto muito de história. Por isto, faço questão de cuidar dos processos referentes a tombamentos.
 
Qual é a função da Procuradoria-Geral do Município?
A Procuradoria é uma atividade meio. Serve para atuar em defesa e representação do município. Lidamos com os mais variados assuntos possíveis, como invasão de áreas da Prefeitura, ações judiciais, cobrança de Dívida Ativa e, até mesmo, algumas questões criminais. O advogado é como médico, psicólogo: tem que resolver problema dos outros. E o que não falta na Prefeitura são problemas. Nossa equipe é formada por 17 procuradores. Se não formos o maior, somos um dos maiores escritórios de advocacia de Franca. As pessoas não têm noção do quanto é grande a demanda de serviço. A advocacia pública é massacrante em volume de serviço.
 
Quantos processos estão em andamento na Procuradoria de Franca?
Temos 141.739 processos ativos, entre execuções fiscais, questões trabalhistas, indenizações, Tribunal de Contas, Ministério Público e ações judiciais em geral, contra e a favor. Só de questões judiciais, são 25 mil ações.
 
Qual é a ação mais comum?
Na área cível, são as ações referentes a vagas em creches e pedidos relacionados à saúde. Todos os meses, recebemos uma média de 500 processos de pessoas querendo vagas em creches para seus filhos. Também temos um elevado número de ações trabalhistas. Todos os meses, recebemos pelo menos cinco ações cobrando algum tipo de indenização. O sistema constitucional brasileiro levou a esta judicialização de tudo. A Constituição concede o direito, mas não dá a receita. Há mais direitos do que verbas para bancar estes direitos.
 
A arrecadação da Prefeitura é baixa e mal dá para arcar com o pagamento de servidores e serviços essenciais. Como o município faz para cumprir as determinações judiciais e não travar?
É um desafio diário. A Procuradoria tem uma finalidade de tentar diminuir os custos. Temos feitos recursos e, dentro do possível, estamos obtendo uma redução significativa. Temos uma comissão multidisciplinar de saúde, composta por Estado, Município, Defensoria e Ministério Público, que avalia se o pedido de medicamento feito pelo cidadão é devido ou não. Este trabalho fez diminuir muito o número de ações. 
Na área de saúde, o maior número de ações que temos se refere ao serviço de home care (cuidados em casa). Antes da implantação da comissão, o número de ações era gigantesco. Agora, o juiz só dá a liminar se, realmente, a comissão aprovar. Há muitos abusos ou situações em que a Prefeitura já oferece o medicamento, mas a pessoa entra na Justiça.
 
A partir de 2017, a Prefeitura foi impactada por um boom de ações trabalhistas movidas por cerca de 3 mil servidores públicos, que questionavam o pagamento irregular de férias. Como foi lidar com estes processos?
Foi muito trabalhoso. A Prefeitura deveria ter enfrentado este problema há muitos anos, mas foi empurrando com a barriga e pensando que estava economizando. A Prefeitura não cumpriu a legislação e deu no que deu. Não é um problema recente. A situação irregular vinha se arrastando há mais de 20 anos e ninguém adotou medida para solucionar. Infelizmente, as condenações estouraram neste governo. É uma conta caríssima para pagar e pesa muito no orçamento da Prefeitura. 
 
Na sessão da última terça-feira, a Câmara aprovou o projeto de autoria do Executivo que cria 70 gratificações de funções para servidores de carreiras da Prefeitura. É uma aposta do prefeito para destravar a máquina pública. O senhor, que trabalhou na elaboração do texto ao lado do secretário de Assuntos Estratégicos, Adriel Cunha, acredita que a medida vai dar os resultados esperados?
A forma de utilização dos cargos de confiança e das funções gratificadas também é um problema antigo que o governo vem enfrentado. O Ministério Público já vinha investigando este problema e ingressou com as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade), que levaram a Prefeitura a perder vários cargos de confiança em função da nomenclatura equivocada. Agora, na forma que criamos as gratificações de função, penso que o problema será resolvido e que a Prefeitura poderá estabilizar no ponto de vista de chefias e de assessoramento. Na verdade, não são novos cargos. São funções de carreira já existentes e que vão receber gratificações por conta de atribuições extras que passaram a exercer.
 
O senhor se sente confortável em emitir pareceres neste momento em que o ativismo judicial está tão presente?
A posição do procurador, do assessor jurídico, não é fácil. É complicado dar parecer, pois tudo pode ser questionado pelo Ministério Público ou pelo Tribunal de Contas. Há várias interpretações. A gente tenta se cercar de todas as possibilidades, mas sentimos uma certa insegurança ao dar o parecer por conta do clima de insegurança jurídica que se criou no País, principalmente, por conta da Lava Jato. O juiz passou a ser um ativista e está ultrapassando a competência jurisdicional de ser o que decide e indo para o lado político, haja vista, o que está acontecendo no STF. O ativismo jurídico é preocupante. Há uma omissão dos outros poderes, tanto do Legislativo, quanto do Executivo, que não estão cumprindo suas funções. Então, o Judiciário está assumindo esta função. Isto gera insegurança e nos coloca em uma situação complicada. Por conta das diversas interpretações que estão sendo dadas da lei, não temos segurança para emitir parecer. Às vezes, corremos risco, pois o promotor e o juiz podem interpretar de uma maneira diferente. Hoje, todos querem aparecer e achar um culpado, um corrupto e, às vezes, não há nada disto. Lá na frente, se descobre que não havia irregularidade nenhuma.
 
Qual mensagem gostaria de deixar aos leitores?
A Procuradoria-Geral da Prefeitura sempre foi muito respeitada, inclusive, fora da cidade. Eu me espelho muito em dois ex-procuradores, que foram os doutores Joviano e Walter Anawate. Aprendi muito com eles. A Procuradora é um dos maiores escritórios de advocacia de Franca e existe para auxiliar e trazer embasamento legal para todos os atos do governo. Ela fala em nome do município, seja judicialmente ou extrajudicialmente, em todos os níveis. Existe para defender a legalidade dos atos da administração pública, para dar assessoramento e buscar a economia. Eu diria que a Procuradoria é uma parte do cérebro da Prefeitura. Nas vezes em que os prefeitos não ouviram o procurador, deu problema e gerou sérias consequências, como ação civil pública ou rejeições de conta.
Quando a Procuradoria diz ‘não’, não é porque ela é contra o partido ou contra o prefeito. Seguimos a legalidade e não opinamos politicamente. Somos um órgão estritamente técnico. 


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