20 de agosto de 2019

Opinião

Subisídios para o transporte

A discussão do momento em nossa cidade trata dos subsídios para o transporte público municipal.

Opinião 20/07/2019 -

A discussão do momento em nossa cidade trata dos subsídios para o transporte público municipal. A falta de prioridade ao transporte público coletivo é de longa data e, queiram alguns ou não, as últimas alterações significativas que tivemos em nossa cidade foi na gestão do ex-prefeito Gilmar Dominici, quando foi efetuada a primeira licitação para a concessão do transporte coletivo de Franca, exigindo modificações, como: - o sistema de bilhetagem embarcada, pois assim se saberia quantos passageiros dia foram efetivamente transportados; - sensores de rua para checagem da quantidade de viagens realizadas e os respectivos horários de passagens em cada local das rotas; - distribuição do sistema em linha radiais e circulares que se integrariam; - planilha de custos totalmente discriminada e detalhada item por item no edital; dentre outras inovações. Havia uma taxa administrativa para cobrir inicialmente os gastos que seriam realizados e que, posteriormente seria retirada quando não mais necessária à implantação do novo sistema. Anos depois foi desmontada toda a sistemática, pois era marca da administração petista em Franca que, inclusive recebeu prêmios como um dos melhores sistemas de transporte coletivo no Brasil.

Sabemos que os subsídios para o transporte coletivo são utilizados no mundo todo, com boa aceitação, pois a qualidade dos serviços, o cumprimento das cláusulas contratuais e planilha de custos transparente a todos, são regras rigorosamente observadas e punidas exemplarmente nos raros casos de descumprimento. O objetivo dos subsídios é que o serviço de transporte coletivo auxilia a todos na sociedade, inclusive quem não pega ônibus como pessoas que circulam com seus carros, mas vêem que o trânsito melhora por causa do transporte coletivo.

No presente caso, o que ocorre não é a discussão do subsídio em si, mas sim a forma como o governo municipal colocou a questão, pois para justificar a renovação por mais dez anos afirmou que imediatamente haveria uma redução de vinte centavos e da forma como foi divulgada parecia que a empresa é que iria reduzir o valor da tarifa e não seria um subsídio. Assim a população está se sentindo literalmente “enganada”.

Agora quanto ao poder discricionário do prefeito, nas aulas de direito administrativo que ministramos sempre frisamos que mesmo exercendo a liberdade administrativa, o senhor prefeito tem que observar a conveniência e a oportunidade da medida que no caso inexistem. Assim, no momento, tirar recursos, já inexistentes para outras áreas para subsídio de transportes, em nossa opinião, não é uma decisão acertada.

A propósito a renovação do contrato, não autorizada pelo Poder Legislativo, já descaracterizou todo o ajuste inicial o que é uma ilegalidade insanável.

 

Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário
toninhomenezes16@gmail.com


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