20 de agosto de 2019

Opinião

Nova pensão

Esta semana, o plenário da Câmara rejeitou propostas de mudança na reforma da Previdência.

Opinião 09/08/2019 -

Esta semana, o plenário da Câmara rejeitou propostas de mudança na reforma da Previdência. Uma delas, impedia que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. Isso quer dizer que as novas pensões por morte poderão ter um valor menor do que o salário mínimo.

As regras atuais impedem que a pensão por morte seja menor do que o salário mínimo.

Contudo, caso a nova regra seja aprovada também pelo Senado, com a reforma da Previdência isso vai mudar.

A proposta apresentada diz que o valor do mencionado benefício vai ser equivalente a 60% da aposentadoria. Se tiver mais de um dependente, será acrescentando mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Assim, a exemplo, se o segurado só tiver a esposa como dependente, a pensão será de 60%. Caso possua, além da esposa, também 2 filhos, a pensão será de 80%.

Vale lembrar que o cálculo também vai mudar. Nos casos em que o falecido for aposentado, a pensão por morte partirá de 60% daquele benefício. Quem não é aposentado, terá a conta realizada de acordo com a média de todos salários (e não apenas dos maiores salários, como é hoje), acrescido de 2% a mais para cada ano para quem trabalhou por mais de 20 anos. Será integral apenas para os casos de acidente do trabalho ou para quem tiver 40 anos trabalhados.

Dessa forma, se o segurado tiver menos de 20 anos trabalhado e deixar apenas um dependente, a pensão por morte será 60% de 60% da média dos salários do falecido (ou seja, 36% da média dos salários)... E, portanto, pode ser menor do que um salário mínimo.

Não poderá ser menor do que o salário mínimo no caso de dependentes inválidos ou deficientes e se for a única “renda formal” do dependente. O governo publicou hoje portaria definindo que a “renda formal” deve ser proveniente de um emprego (aluguel, por exemplo, não contará como renda).

Quem já está recebendo o benefício, não será atingido. Mas atenção, isso só vai valer mesmo se for aprovado também pelo Senado. No caso de dúvida, fale com um advogado da sua confiança.

Tiago Faggioni Bachur
Advogado e Professor de Direito



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