20 de agosto de 2019

Opinião

Tiro no pé

A legislação municipal permitia a instalação de novos Postos de Combustíveis em Franca, desde que a distância em linha reta entre um posto

Opinião 10/08/2019 -

A legislação municipal permitia a instalação de novos Postos de Combustíveis em Franca, desde que a distância em linha reta entre um posto já existente e outro a ser instalado, fosse igual ou superior a 500 metros.

Essa exigência sempre foi muito questionada por especialistas, sobretudo porque cerceava a livre iniciativa, além de prejudicar os interesses dos consumidores, pois criava reserva de mercado para os estabelecimentos já existentes, ferindo a livre concorrência, que é Princípio Constitucional e que atua como agente moderador dos preços dos combustíveis. A equação é simples: mais concorrência no setor, preços menores para o consumidor.

A Câmara Municipal então aprovou nova legislação, reduzindo a distância entre os postos de combustíveis, dos antigos 500 metros, para apenas 100, medida que abrandou o absurdo da legislação anterior.

Porém o Sindicato dos Frentistas de Franca, sem que se possa entender os reais motivos, ingressou com uma Ação Direita de Inconstitucionalidade da nova lei, sob o argumento de que ela contém falha no processo legiferante, por ausência de consulta popular.

Nos parece paradoxal e até surreal, um Sindicato questionar uma lei que só faria aumentar - e consideravelmente - o número de vagas para seus filiados, pois mais postos de combustíveis na cidade, mais pessoas empregadas. Além do mais, a nulidade da novel lei prejudicará os consumidores e poderá facilitar a formação de cartel.

Assim não há dúvida de que a medida judicial do Sindicato dos Frentistas, questionando a lei nova, atenta contra os interesses de seus associados, pois equivaleria, por hipótese, a que o Sindicato dos Sapateiros intentasse uma medida judicial, criando barreiras para a abertura de novas indústrias calçadistas na cidade. “Durma-se com um barulho desse”.

Confesso que não entendi a real intenção daquela instituição com tal medida, mas talvez exista uma explicação que eu não tenha vislumbrado, mesmo porque não sou o dono da verdade. Reconheço, porém, que novos postos, para se instalarem, em qualquer hipótese, deverão obedecer às exigências ambientais e de segurança.

 

Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca


COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal GCN e se comprometem a respeitar o Código de Conduta On-line do GCN.

Ainda não é assinante?

Clique aqui para fazer a assinatura e liberar os comentários no site.

VER MAIS