25 de fevereiro de 2020

Opinião

Hora de discutir o Refis 2019

Às vésperas de um ano eleitoral, é impensável que será fácil para o governo Gilson de Souza implementar uma ideia que pode levar mais recurs

Opinião 01/09/2019 -
Às vésperas de um ano eleitoral, é impensável que será fácil para o governo Gilson de Souza implementar uma ideia que pode levar mais recursos aos cofres públicos

 

A Câmara Municipal de Franca retomou na última semana o debate sobre a criação de um Refis (Programa de Recuperação Fiscal) Municipal. A ideia do projeto é dar descontos em juros e multas para que os contribuintes que possuem débitos antigos com o município sejam incentivados a resolver a situação. O valor original da dívida, no entanto, continua. Além de poder pagar à vista com desconto, outra vantagem é conseguir parcelar o valor total em até 36 parcelas.

Na prática, empresas que não quitaram o ISS, por exemplo, ou proprietários de casas e imóveis que estão devendo o IPTU há um certo tempo, já foram cobrados algumas vezes e, em muitos casos, já estão sendo alvos de ações judiciais, poderão ir até a Prefeitura Municipal, negociar a dívida dentro das suas possibilidades e limpar seus nomes.

No Brasil da crise financeira, dos mais de 13 milhões de desempregados e, ao mesmo tempo, na cidade de Franca em que cerca de 200 pessoas procuram o PAT (Posto de Atendimento Ao Trabalhador) em busca de emprego todos os dias e as empresas calçadistas fecham cada vez mais vagas, qualquer facilidade para quitar débitos é uma boa notícia.

Agora começam as discussões entre os vereadores. Às vésperas de um ano eleitoral, é impensável que será fácil para o governo Gilson de Souza implementar uma ideia que pode levar mais recursos aos cofres públicos. Afinal, para a oposição não é uma boa ideia que o governo atual aumente a quantidade de dinheiro disponível para resolver problemas como o asfalto cada dia mais esburacado de Franca.

Os argumentos de quem é contra serão os mais diversos possíveis e já começaram: “dar desconto para grandes empresas devedoras?”, “abrir mão de receita?”, “ajudar maus pagadores?” e segue... A grande questão que deve ser levada em conta, assegurada toda a legalidade e dirimidas quaisquer questões técnicas que envolvam o projeto de lei, no entanto, é que tanto Governo Federal quanto Estadual, assim como inúmeras cidades do País já lançaram o programa numa tentativa de recuperar créditos que já estavam perdidos. Além do mais, se a prefeitura conseguir aumentar a receita e ainda facilitar a vida de quem tem interesse em colocar a vida em dia, abrindo mão apenas de juros e multas, as perdas são muito pequenas, se é que existem.

Agora, vai caber ao governo Gilson explicar a necessidade do programa e suas vantagens com alguma clareza e objetividade para que mais uma boa iniciativa, mesmo que precise de ajustes, não seja engolida pelos interesses políticos nem pela demora e confusão que marcaram esta administração até agora.


 



COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal GCN e se comprometem a respeitar o Código de Conduta On-line do GCN.

Ainda não é assinante?

Clique aqui para fazer a assinatura e liberar os comentários no site.

Veja mais A Nossa Opinião

CLIMA EM FRANCA

27°
19°

MAIS LIDAS

COLUNISTAS

ECONOMIA Atualizado 1 hora atrás

  • Dólar Comercial:
    Data:
  • Dólar Turismo:
    Data:
  • Euro:
    Data:

LOTERIAS Atualizado 1 hora atrás

  • Mega-Sena:
    Sorteio: Data:
  • Quina:
    Sorteio: Data: