25 de fevereiro de 2020

Opinião

Novos tempos

É avassaladora a quantidade de novas condutas que, rotineiramente, são elevadas à categoria de crimes, no Brasil.

Opinião 07/09/2019 -
É avassaladora a quantidade de novas condutas que, rotineiramente, são elevadas à categoria de crimes, no Brasil. Se não bastassem as várias leis promulgadas, tipificando novos crimes, o STF (Supremo Tribunal Federal), tem interpretado como crimes, condutas antigas em nosso meio que, até então, eram considerados apenas práticas politicamente reprováveis. O pior, é que essas decisões são contestadas por uma boa parte da comunidade jurídica.

Em um passado não muito distante e já prevendo essa situação, pude expressar, neste Comércio, a minha simpatia por uma nova doutrina, que aliás já é adotada em vários países do Mundo, sobretudo nos mais desenvolvidos, de substituir, em crimes de menor potencial ofensivo, as penas privativas de liberdade, por penas pecuniárias, reparação do dano, prestação de serviços à comunidade ou restritivas de direitos, como não ter acesso à financiamentos públicos.

A essa corrente deu-se o nome de Direito Penal Mínimo. Ela, em síntese, consiste em só restringir a liberdade de uma pessoa, quando isso for realmente essencial para impedi-lo à novas práticas semelhantes, em face da sua manifesta periculosidade, da reincidência e, portanto, da clara necessidade de readaptá-lo ao convívio social.

Tomemos como exemplo, o comportamento de determinada pessoa que, sem justa causa e sem autorização legal, corta uma árvore, cometendo um crime ambiental. É evidente que é preferível e mais produtivo, que esse cidadão seja compelido a plantar e zelar, no mínimo, de uma dezena de mudas da mesma árvore que ele cortou, ao invés de restringir a sua liberdade, reprimenda que não trará qualquer benefício ao meio ambiente e só fará impactar, ainda mais, o já falido sistema prisional brasileiro.

Tenho um amigo, infelizmente fumante inveterado, que vendo algumas inversões de entendimentos e valores nos dias atuais, fez a mim um desabafo: “antigamente era chique fumar e outras práticas eram reprovadas, mas do jeito que a coisa anda, em um futuro não muito distante, fumar no Brasil será crime”.

O complemento do desabafo dele, não devo publicar, pois poderá ser mal interpretado pelos leitores.

 

Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca


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