25 de fevereiro de 2020

Opinião

A transparência e o respeito

O Supremo Tribunal Federal, outros tribunais, o governo e o parlamento não carecem de auditoria, pois são instituições, cria

Opinião 08/09/2019 -
O Supremo Tribunal Federal, outros tribunais, o governo e o parlamento não carecem de auditoria, pois são instituições, criadas por leis exaustivamente elaboradas e titulares de funções claras e bem definidas. O mesmo, no entanto, não ocorre em relação aos seres humanos que ocupam os postos dessas instâncias institucionais. São todos homens e mulheres portadores de virtudes, culturas, ligações, sonhos, medos e até fraquezas inerentes à espécie. Todos, desde a investidura, deveriam estar automaticamente preparados para prestar contas de seus atos de ofício e tê-los analisados permanentemente à sombra da legisla&c cedil;ão instituidora de seus cargos. No caso específico do STF, verificar se a decisão cumpre a Constituição e o ordenamento jurídico pertinente para, em havendo algum problema, fazer-se a reforma possivelmente pelo colegiado, como já ocorre em primeira e segunda instâncias, sem que isso resulte em punição ou demérito ao autor. Foro privilegiado, tráfico de influência e todas as demais formas de superproteção desses servidores, que recebem salários custeados pelos impostos recolhidos pela sociedade, são indevidos e, por isso, deveriam ser extintos.

É habitual a contestação de atos de ministros do STF supostamente comprometidos com políticos ou ideologias, invasores de áreas de atribuição dos outros poderes ou que cultivam o perfil de soltar réus que deveriam ser mantidos presos. Toda essa desconfiança se resolveria se houvessem mecanismos capazes de, sem agredir a liberdade e as convicções do julgador, apurar e esclarecer se seu ato cumpriu as finalidades legais de sua função. Da mesma forma, são necessários meios de transparência e certificação de que o presidente da República, os senadores, deputados, governadores, prefeitos e até os vereadores, em seu dia-a-dia, dão cumprimento ao mandamento legal que instituiu seus cargos. Isso também deveria ser observado para magistrados, procuradores e todo servidor com poder de decisão. É preciso ter claro se, no exercício da função, o titular observa e cumpre o que a lei determina para o seu cargo e função.

Os titulares de cargos e funções públicas – independente da sua importância – deveriam ser os primeiros interessados em manter a transparência e clareza sobre suas ações. Em vez de lutar contra as auditorias, seria melhor incentivá-las e aproveitar o espaço por elas ensejados difundir suas ações e manter a sociedade convencida do acerto. Se assim o fizessem, não haveriam tantos pedidos de “impeachment” de ministros ou de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) com viés político. Os ministros do STF e os titulares das demais cortes de Justiça deveriam ser os maiores interessados na instalação da CPI da Lava Toga por que se bate uma parte do Congresso Nacional. Talvez esteja nela a oportunidade de encaminhar soluções para os grandes problemas do setor. Lutar contra pode deixar a impressão de que há coisas a se esconder.

Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, dirigente da Ass. de Assist. Social dos Pol. Militares de SP
  



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