21 de fevereiro de 2020

Opinião

Reforma Tributária!

A grave crise econômica, política e financeira que assola nosso país nos últimos anos, obviamente traz repercussões e discussões acerca das

Opinião 14/09/2019 -
A grave crise econômica, política e financeira que assola nosso país nos últimos anos, obviamente traz repercussões e discussões acerca das relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado. Infelizmente os últimos governos, gostem ou não, somente governaram através de aumentos da carga tributária. E na aplicação da lei tributária, os órgãos administrativos governamentais fiscalizadores e algumas correntes do Poder Judiciário, não se adequaram as evoluções e continuam a utilizar-se de legislação confusa, conturbada, sem entendimento pacífico, e principalmente arcaico que não preserva os direitos e garantias dos contribuintes. Parece até que têm metas a cumprir e recordes anuais a serem batidos. Não bastasse isso, a complexidade e a nebulosidade de nossa legislação tributária acarretam despesas administrativas excessivas, pois toma anualmente dos contribuintes brasileiros horas e mais horas de trabalho, para dar cumprimento a todas as obrigações de natureza tributária que resultam de um “cipoal” de normas dotadas de, podemos dizer, um requintado sadismo burocrático.

Sabemos perfeitamente do desequilíbrio entre receitas e despesas, porém não é por isso que o Judiciário tem a obrigação de ratificar atos administrativos ilegais e por vezes inconstitucionais, tentando de toda forma em suas sentenças e acórdãos justificar o porquê de não aplicar a lei ao caso concreto.

Obviamente que aqui não vamos adentrar a detalhes técnicos, mas todos nós cidadãos que cumprimos nossos deveres fiscais para com o Estado Brasileiro, esperamos que a Reforma venha para simplificar e não somente aumentar uma carga tributária já quase impossível de ser cumprida, além de deixar nossos produtos inviáveis para competir no mercado consumidor.

LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE: Em razão de artigo publicado, muitos nos questionaram. Nesses mais de 20 anos que escrevemos no Jornal Comércio da Franca, com mais de 1000 artigos publicados, nunca deixamos de expor nossos pensamentos e opiniões, mesmo em temas polêmicos. Somos sim a favor da implantação de uma legislação que freie os abusos que diariamente vemos em Tribunais, órgãos do Estado etc. Isso em razão dos vários casos que ouvimos de colegas e em outros, nós mesmos presenciamos em nossa vida profissional. Há coisas, fatos e atos que os cidadãos comuns, leigos, e estudantes sequer imaginam que ocorrem nos bastidores “processuais”. A propósito, somos muitos perseguidos por não ter medo de expor a verdade. Assim estamos colecionando casos “extraordinários” que vivenciamos e quem sabe no futuro, pós morten, sejam publicados com os respectivos números de processo para comprovar a veracidade.

 

Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário
toninhomenezes16@gmail.com


COMENTÁRIOS

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  • WASHINGTON LUIS DA SILVEIRA FONSECA
    17/09/2019
    Agradeço ao querido mestre, Toninho Menezes, por não ter medo de expor e defender o que acredita ser o correto. Sempre coerente em seus artigos, sem amarras com ideologias, e sim, defensor do que é correto. Parabéns!
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