15 de outubro de 2019

Opinião

O devido processo legal!

Sempre, em nossas aulas, frisamos que o Estado Democrático de Direito é aquele Estado que tem o poder de determinar condutas a seus

Opinião 05/10/2019 -

Sempre, em nossas aulas, frisamos que o Estado Democrático de Direito é aquele Estado que tem o poder de determinar condutas a seus administrados (cidadãos), com poderes para impor sanção pelo seu descumprimento, porém para ser considerado democrático de direito em sua plenitude, esse mesmo Estado, através de todos os seus agentes pú



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