28 de maio de 2020

Opinião

Segunda instância!

O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a sessão que novamente analisará a possibilidade ou não da prisão após o julgamento em segunda inst

Opinião 19/10/2019 -
O STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou a sessão que novamente analisará a possibilidade ou não da prisão após o julgamento em segunda instância. A sessão terá continuidade na próxima quarta-feira (23/10/2019).

Com todo nosso respeito, é essa insegurança jurídica permanente, pois constantemente temos modificações dos entendimentos da justiça, que faz com que nosso país não seja considerado um estado democrático de direito em sua plenitude e sequer uma democracia onde vale a pena se investir, pois o que vale hoje talvez não venha a valer no dia seguinte.

De maneira quase geral, no mundo todo, vale as prisões em primeira e em segunda instância, mesmo que haja recursos pendentes.

No caso brasileiro, de novamente levar a julgamento a possibilidade ou não da prisão depois de julgamento em segunda instância, está claro e patente que tem o intuito de privilegiar algumas autoridades que estão na “mira da justiça” ou que já foram condenadas e estão cumprindo pena.

Alguns ministros do STF não estão preocupados com o efeito dominó que tal posicionamento pode ter, caso decidam que não pode haver prisão antes de esgotados todos os recursos que, no sistema processual brasileiro, são inúmeros e infindáveis. UMA VERGONHA para quem sonha com um país que não seja considerado paraíso para bandidos.

Por outro lado, o Poder Legislativo Federal, se quisesse mesmo, já teria alterado a Constituição Federal para que a prisão em segunda instância passasse a vigorar sem ter a necessidade de interpretação dos ministros do STF, que passaram a legislar em nosso país. Não se justifica o presidente da Câmara dos Deputados afirmar que não colocará projeto de alteração da Constituição em pauta e aguardará a decisão do STF. Ora, senhor presidente, quem legisla no Brasil são os senhores e cabe ao STF somente aplicar a lei aprovada pelos nossos representantes no Poder Legislativo. Da forma que o senhor está a agir, está apenas abrindo mão dos Poderes que o Legislativo possui, ou seja, legislar sobre aquilo que a população deseja.

Alguns de nossos políticos, na verdade, tem é medo de serem alcançados pela lei e serem presos já em segunda instância. E os “novatos” que conseguiram se eleger são literalmente engolidos pelas “velhas” lideranças de seus partidos e, assim, não conseguem fazer muita coisa, pois se indisporem com os partidos perdem suas cadeiras.

Enfim, o adiamento da votação da prisão em segunda instância pelo presidente do STF para a próxima semana, em nossa visão, somente tem um objetivo, qual seja, analisar a reação da população e de outros órgãos de governo e ver se vale à pena “ajudar os amigos”!

 

Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário
toninhomenezes16@gmail.com

 



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