23 de fevereiro de 2020

Opinião

Quem manda no Brasil!

Já faz algum tempo que temos vontade de escrever sobre a verdadeira “bagunça” que está se tornando a chamada tripartição dos poderes

Opinião 24/01/2020 -
Já faz algum tempo que temos vontade de escrever sobre a verdadeira “bagunça” que está se tornando a chamada tripartição dos poderes, porém sempre evitamos, mas frente aos acontecimentos que estamos vivenciando não podemos deixar de tecer comentários, de maneira clara e objetiva.

Simploriamente, o Barão de Montesquieu foi o autor do livro O Espírito das Leis, publicado em 1748, sendo o responsável por organizar o modelo que caracteriza o chamado Estado Democrático de Direito, criando a separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, determinando que cada um tenha suas atribuições e competências próprias muito bem delimitadas, e um vigiando o outro para que não haja excessos.

Em síntese, para melhor entendimento: - As obrigações administrativas do governo devem ser separadas em três poderes. - O Poder Executivo, responsável por fazer cumprir as leis do Estado. - O Poder Legislativo, responsável por aprovar e alterar as leis do Estado. - O Poder Judiciário, responsável por interpretar e aplicar as leis do Estado aos casos concretos. Como os Poderes são separados e independentes uns dos outros, a influência de cada Poder não pode exceder a dos outros dois.

A discussão recente é sobre a criação do chamado Juiz de Garantias, que segundo a lei será o responsável “pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais” e que “recebida a denúncia ou queixa, as questões pendentes serão decididas pelo juiz da instrução e julgamento”. Independentemente de que seja boa ou ruim a criação de tais juízes de garantias, o que estamos assistindo é uma invasão de competência que acaba por desestruturar toda a tripartição dos poderes.

Ora, se o projeto foi enviado pelo governo, foi emendado pelo Legislativo e posteriormente foi sancionado pelo Executivo como se seu fosse, não há inconstitucionalidade alguma, conforme quer fazer crer o ministro que concedeu a medida liminar suspendendo a criação do juiz de garantias. A verdade é que há alguns juízes que cometem ilegalidades e não querem que outros possam efetuar um juízo de verificação já no primeiro grau.

No Brasil, desculpem nossa ignorância, mas nos parece que quem passou a administrar o país, sobre qualquer assunto, são os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Obviamente sabemos que há criação de leis que não agradam a todos, porém em país que quer ser considerado Estado Democrático de Direito, se um projeto de lei obedeceu todos os ditames legais para sua aprovação, cabe a mais alta corte do Judiciário respeitar tal lei e não criar empecilhos e insegurança jurídica.

 

Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário
toninhomenezes16@gmail.com 


COMENTÁRIOS

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  • Cacildo Matias
    29/01/2020
    Infelizmente estes órgão não querem o melhor para a nação Brasileira, visto que o errado e certo,e certo não tem valor algum,temos tudo pra sermos uma nação de exemplo,mas creio eu que nestes meus anos aínda de vida estás dificuldade em de haver comcenso em nossa nação está longe de ser apreciada por mim,por nós Brasileiros de coração.
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