23 de fevereiro de 2020

Opinião

Lambança

A Prefeitura errou ao emitir carnês de IPTU em categoria incorreta e provocar reajuste acima da correção da inflação...

Opinião 25/01/2020 -
A Prefeitura errou ao emitir carnês de IPTU em categoria incorreta e provocar reajuste acima da correção da inflação que deveria ser de 2,55%. Estima-se que a falha tenha causado prejuízo a cerca de dois mil contribuintes.
 
Ao tentar corrigir o erro, o governo Gilson de Souza provocou outra lambança. Em nota, a Prefeitura orientou os contribuintes a correrem atrás se não quisessem ficar no prejuízo. “Todos que se sentirem prejudicados que procurem a Central de Atendimento munidos do carnê de IPTU e protocolem pedido de revisão”.
 
É zombar da cara do povo, achar que somos bobos. A população não tem culpa pelas trapalhadas do governo. Esta conta não é nossa, como explica o professor de Direito Administrativo, Toninho Menezes. 
 
“A Prefeitura errou e reconheceu o erro.  O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular as ações ilegais. O município tem que agir e tomar as providências. É um absurdo querer esperar o contribuinte reclamar”. 
 
O especialista afirma que a Prefeitura cometeu outra falha ao manter o dia 24 de janeiro como prazo final para o pagamento do IPTU com desconto de 10%. “A isonomia foi ferida, pois quem recebeu o carnê com os valores errados foi prejudicado e não teve os mesmos direitos”. 
 
Para Toninho Menezes, a cobrança indevida do IPTU não pode ser considerada como um mero erro banal, devendo a responsabilidade ser apurada com rigor. “O Ministério Público está muito inerte. Já deveria ter entrado no caso”. A prefeitura abriu sindicäncia para apuraro que houve.

Omissão
Pauta interessante para a Câmara de Vereadores e Ministério Público. O Portal GCN denunciou durante a semana: Um mês depois do show de Jorge e Matheus, o terreno que recebeu o evento não havia sido limpo e estava repleto de lixo. A situação não teria ocorrido caso a Prefeitura não fosse omissa.
Desde maio de 2013 está em vigor lei municipal, de autoria do então vereador Daniel Radaeli, que dispõe sobre os requisitos a serem atendidos para o fornecimento de alvarás para a realização de shows em Franca.
 
Além de terem que colocar coletores de lixo em número adequado no espaço, o organizador é obrigado a limpar todo o entorno num raio de cem metros no prazo de 24 horas após o término do evento. Tem que separar, inclusive, o material que pode ser reciclado.
Em caso de descumprimento, a lei prevê que o responsável tem que ser multado em mil Unidades Fiscais do Município, o que equivale a R$ 61,8 mil. Resta saber se o prefeito vai querer multar. 

Patrícia fest
Sidnei Rocha, Ubiali, Adermis e Flávia Lancha foram à festa de aniversário da colunista Patrícia sexta-feira à noite. Gilson de Souza faltou.
 
A batata está assando
O Tribunal de Justiça julgará na próxima quarta-feira, dia 29, a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado contra os cargos em comissão criados por Gilson e aprovados pela Câmara. Caso a lei seja derrubada, haverá demissão em massa na Prefeitura. Além da referida Adin, dois outros processos em andamento questionam a legalidade dos cargos. 

Silêncio ensurdecedor
Em praticamente todas as tardes de janeiro a cidade enfrentou transtornos com alagamentos nos córregos. Os alertas enviados pela Defesa Civil do Estado são ignorados pela Prefeitura. Não há orientação para a população evitar áreas de risco, muito menos algum sinal de obras de prevenção. Pelo visto, a competente equipe do prefeito está esperando alguma tragédia acontecer.
 
Devo, não nego...
Esperto é o prefeito. Não paga o condomínio e aumenta indevidamente o IPTU do povo.
 

Edson Arantes
Jornalista
edson@comerciodafranca.com.br
 


COMENTÁRIOS

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  • Teté
    28/01/2020
    Que coisa não ?
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