04 de junho de 2020

Opinião

Cargos comissionados

Já comentamos várias vezes a questão dos cargos comissionados da prefeitura de Franca.

Opinião 31/01/2020 -
Já comentamos várias vezes a questão dos cargos comissionados da prefeitura de Franca. No caso em tela já afirmamos que ninguém administra sem cargos em comissão, ou seja, pessoas do relacionamento próximo da autoridade que conta com sua total confiança para poder colocar em prática seus objetivos e diretrizes de governo.

Inclusive, sou muito questionado a respeito do posicionamento que temos quanto à questão do nepotismo. Sempre defendemos que aqueles cargos comissionados muito próximos da autoridade, do primeiro escalão não devem ser tratados com a questão do nepotismo.

Basta fazer uma reflexão séria e isenta da seguinte forma: se você fosse prefeito e tivesse que colocar alguém para gerir as finanças do município, praticamente assinando um “cheque em branco” para tal pessoa, quem você colocaria neste cargo? Muito provavelmente o primeiro nome que nos vem é de pessoa muito próxima, geralmente com laços sanguíneos.

Assim, com todo respeito aos que divergem, na administração pública moderna os três pilares do Executivo, ou seja, o setor Financeiro; o Jurídico e para a pasta da Administração, não há como um governo funcionar se os nomeados não forem da extrema confiança do prefeito eleito.

Agora, quanto à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de declarar ilegal os cargos, o problema, como já havíamos comentado, está no projeto que é totalmente incoerente na descrição dos cargos, e o prefeito não precisaria contratar empresa para fazer o projeto, pois o corpo jurídico do município é capacitado para qualquer projeto. Lá atrás em 2018 afirmamos que o município deveria ter a humildade de refazer o projeto adequando-o aos permissivos legais, pois aí poderia discutir de igual para igual em qualquer Tribunal.

Enfim, para cargos comissionados precisamos analisar o seguinte: se há efetivamente necessidade daquele cargo de chefia e assessoramento; se o(a) nomeado(a) tem qualificação para o cargo; se realmente cumpre a jornada de trabalho da sua área e fique à disposição do município 24 horas por dia.

Infelizmente não adianta contratar institutos que apenas fazem cópias de outros projetos, mas que não adentrem as peculiaridades da necessidade local, pois cada caso é um caso e tem que trabalhar.

A propósito, gostaria de saber, no Poder Judiciário e no Ministério Público também há cargos comissionados? Quem os cria ou os criou?

 

Toninho Menezes
Advogado e Professor Universitário
toninhomenezes16@gmail.com
 



COMENTÁRIOS

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  • Darsio Batista
    02/02/2020
    Excelente artigo. Quanto aos comissionados só entendo que deveria haver maior transparência, para que não ocorra supersalários e a famosa rachadinha. E, sou totalmente favorável a uma abertura das contas do judiciário de do ministério público que, ja nos deu muitas pistas de que algo cheira mal nesses órgãos.
  • Djalma
    03/02/2020
    Errado. Mais errado impossível. Nos países onde existe o império da Lei, e que por isso mesmo são mais adiantados e desenvolvidos, não existem comissionados em tal profusão e tudo funciona muito melhor. Qualquer servidor público que descumprir as leis fica sujeito às suas penas. A administração pública tem que ser exercidas por pessoas cumpridoras das LEIS, e não da confiança pessoal de quem quer que seja.
  • José Eustáquio
    11/02/2020
    Não precisa de cargos de chefia comissionados, ficamos sete meses sem chefe e os serviços não pararam, é balela trazer chefes sem concurso para nós perceguir, veja o tanto de processos por acedio são abertos contra o municipio, precisamos é de um plano de carreira urgentemente, pois temos muito a doar para a comunidade.
  • BRAULIO DE OLIVEIRA
    14/02/2020
    Não concordo com essa justificativa, Sidney Rocha administrou muito bem, sem precisar de parentes próximos. Me explica isso Dr...
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