24 de setembro de 2020

Brasil e Mundo

'REAPOSENTAÇÃO'

STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso.

Brasil e Mundo 06/02/2020

Agência Brasil/Divulgação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, 6, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da "reaposentação".

A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado descartaria o tempo de contribuição usado anteriormente, e faria um cálculo apenas pelo novo período.

Em 2016, o STF já tinha vetado a "desaposentação", ou seja, o recálculo do benefício adicionando o novo período trabalho, sem descartar o anterior. Com isso, os dois mecanismos estão proibidos.

Os ministros também decidiram que os aposentados que já fizeram esse recálculo até esta quinta,6, não serão prejudicados, e poderão seguir recebendo os valores do novo cálculo. Para isso, é preciso que o processo já tenha transitado em julgado - ou seja, que não haja mais possibilidades de recurso.

O recurso analisado nesta quinta foi apresentado pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), que apontou omissão do Supremo Tribunal Federal no julgamento de 2016. Segundo a Cobap, a decisão sobre desaposentação não poderia ser apenas aplicada por extensão à outra modalidade.

O relator dos recursos, ministro Dias Toffoli, afirmou que "somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à desaposentação ou reaposentação".

A maioria dos ministros entendeu que a Corte já rejeitou a hipótese de reaposentação no primeiro julgamento.

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a decisão não pode retroagir em relação a quem já havia obtido o benefício definitivamente na Justiça. A maioria dos ministros também votou nesse sentido.



COMENTÁRIOS

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  • Darsio Batista
    07/02/2020 1 Curtiu
    Acho interessante esses senhores do STF falar em moralidade. A pessoa trabalha mais alguns anos, contribui para a previdência e, ao desejar aumentar o valor da aposentaria é absurdamente taxado de imoral. Quem são os juízes para classificar essa situação de imoralidade? Eles próprios estão entre os privilegiados e, se quer serão afetados pela reforma da previdência. Recebem trocentos auxílios de dar inveja ao mais rico marajá do mundo. Olha o caso do auxílio moradia de quase cinco salários mínimos. Muitos o recebem mesmo tendo suas próprias casas ou apartamentos. Afinal, enquanto não se colocar fim a essa farra que judiciário e legislativo fazem com o dinheiro público, fica difícil acreditar nesse país. Ou seja, continuaremos a pagar impostos para manter os infinitos privilégios da classe política e do alto clero do funcionalismo público. E, ainda querem falar em moralidade?
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