24 de maio de 2020

Brasil e Mundo

AUXÍLIO

Câmara aprova repasse de auxílio de R$ 600 para informais durante a pandemia

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do Covid-19.

Brasil e Mundo 27/03/2020 - Repórter: Agência Estado
Foto de: Agência Brasil/Divulgação
A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou repasse mensal de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do INSS até a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil). Para começar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.

Os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

O valor é maior que os R$ 300 que haviam sido avalizados pelo governo em meio às negociações dos últimos dias. Inicialmente, a equipe econômica havia proposto um benefício de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na última hora, ele anunciou um acordo fechado com o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600 o valor. "É a demonstração de que devemos dialogar, mesmo com divergências", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A matéria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma unânime pela indicação dos partidos durante sessão virtual da Câmara. Nenhum destaque foi aprovado.

"Conseguimos esse avanço de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por família e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da família. Por isso nosso apoio total ao projeto", afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no início da votação. "Esse é um dia histórico para o Parlamento brasileiro", afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ).

No início do dia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o aumento do valor, que ainda era de R$ 500 poderia gerar um impacto adicional de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões. "Mas em relação ao que o Brasil precisa investir, garantir à sociedade brasileira, é muito pouco", disse.

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilhões no caso do auxílio emergencial e de R$ 5 bilhões para a antecipação do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilhões e R$ 15 bilhões, respectivamente. No entanto, a diferenciação para mulheres chefes de família pode ampliar o impacto.

Também no projeto, Aro restabeleceu o acesso ao BPC às famílias com renda de até R$ 261,25 por pessoa (um quarto do salário mínimo) em 2020, mas previu nova elevação desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio salário mínimo) a partir do ano que vem

O governo é contra essa mudança no critério do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilhões no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação.

O Congresso já havia tentado implementar esse limite mais amplo - que na prática aumenta o número de famílias atendidas pela política - ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudança valeria para este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) condicionou a eficácia da medida a compensações, como cortes de outras despesas. Essa ação da corte de contas deflagrou a nova negociação do projeto no Congresso.

O projeto também inclui a proposta do governo de antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença. O projeto também traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronavírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do regime geral (R$ 6 101,06).

O auxílio emergencial será operacionalizado pelos bancos públicos. Poderão solicitar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal nem recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transferência de renda - a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

No caso de beneficiários do Bolsa Família, dois membros da mesma família poderão acumular com o auxílio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.



COMENTÁRIOS

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  • Carlos de Assumpção Junior
    27/03/2020
    Esse ajuda tem qUE chegar rapidamente a quem direito. Amparados os trabalhadores não precisam ficar desesperados com empregos.
  • ELAINE CRISTINA DA SILVA SANTOS
    27/03/2020
    Como conseguir esse benefício do auxílio de 600,00 Traba Como conseguir, onde devo ir, pra conseguir o auxílio de 600,00
  • Claudenice salgado
    27/03/2020
    Eu sou uma pessoa sozinha moro com uma filha de 14 anos não estou trabalhando mês passado foi meu último mês de seguro desemprego não pude arrumar serviço por causa desta virose estou desesperada preciso da ajuda de vcs. .se eu ter direto nesta ajuda por favor me ajudem...desde já agradeço
  • Darsio Batista
    28/03/2020
    A globalização econômica, dentre outros fatores se consolidou sobre o enfraquecimento dos Estados. Guiados por políticas neoliberais, economistas, banqueiros, governos e empresários uniram seus discursos em prol da redução do papel do Estado, sobretudo, nas suas responsabilidades sociais. Ao passo que o mercado fatura trilhões de dólares anualmente, houve a precarização da mão de obra por meio de contratos temporários e do fim de direitos trabalhistas e previdenciários, corte de bolas voltadas as famílias em condição de miséria, sucateamento dos serviços de educação e de saúde, além da inexistência de ações por uma mais justa distribuição de renda. No Brasil, o cenário não é diferente e, por conta disso o nosso valente e elogiável SUS tem sofrido constantes golpes com os vários cortes de verbas e da defasagem nos valores que a ele são repassados. Temer congelou o já congelado orçamento da saúde e muitos da imprensa e economistas o aplaudiram de pé. Agora, vejam! O vírus estagnou a economia globalizada, fazendo com que o mercado sinta na própria pele o significado de vulnerabilidade, algo até então restrito a imensa maioria de população pobre. Por conta dos imensos prejuízos, o discurso começa a mudar e, assistimos economistas defendendo a retomada de um Estado forte para que se faça líder nessa guerra contra um inimigo invisível. Dinheiro que diziam não existir para a saúde e proteção do trabalho, do nada surgiu. Onde ele estava? Portanto, se tivéssemos um SUS fortalecido e, melhores condições de vida para todas as pessoas, incluindo moradias descentes, certamente teríamos condições muito mais vantajosas para derrotar o vírus. Percebam que nos países com os melhores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) as políticas de combate a pandemia estão sendo muito, mas muito eficientes. Enfim, pagamos muito caro por políticas que sustentaram lucros escandalosamente estratosféricos de bancos e especuladores do mercado financeiro às custas da precarização das condições de trabalho e do aumento do desemprego. Isso recai a todos os governos!
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