01 de junho de 2020

Brasil e Mundo

SUSPENSÃO

Juíza atende Ministério Público Federal e manda Bolsonaro suspender campanha

"O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração", determinou a magistrada.

Brasil e Mundo 28/03/2020 - Repórter: Agência Estado
Foto de: Agência Brasil/Divulgação
A campanha 'O Brasil Não Pode Parar' defende a flexibilização do isolamento para um modelo "vertical", na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa
A juíza plantonista Laura Bastos Carvalho, da Justiça Federal do Rio de Janeiro, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e ordenou a União a suspender a campanha 'O Brasil Não Pode Parar', que prega o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

A decisão manda o Planalto a se abster de veicular por rádio, televisão, jornais, revistas, sites ou qualquer outro meio físico ou digital as peças publicitárias da campanha ou qualquer outra mensagem que sugira à população "comportamentos que não estejam estritamente embasados em diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em documentos públicos, de entidades científicas de notório conhecimento no campo da epidemiologia e da saúde pública".

"O descumprimento da ordem está sujeito à multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por infração", determina a magistrada.

A campanha 'O Brasil Não Pode Parar' defende a flexibilização do isolamento para um modelo "vertical", na qual apenas idosos e pessoas do grupo de risco do novo coronavírus ficam em casa. 

A iniciativa é parte de estratégia de comunicação do Planalto iniciada com o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça, 24, na qual defendeu que o restante da população volte a transitar livremente, reabrindo o comércio

A proposta vai na contra-mão de recomendação de órgãos de saúde, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), que recomenda a quarentena e o isolamento social como medidas de prevenção ao novo coronavírus. No Brasil, já foram registrados 3.417 casos confirmados de covid-19 e 97 mortes em apenas um mês da pandemia

Os números, no entanto, podem ser ainda maiores, visto que o universo apresentado pelo Ministério da Saúde engloba somente quem foi testado para a doença - no Brasil, apenas casos graves passam pelo teste para coronavírus.

O Ministério Público Federal apresentou ação civil pública contra a União após as primeiras publicações da campanha 'O Brasil Não Pode Parar' serem divulgadas nos perfis oficiais do governo - que afirmou se tratar de conteúdo de "caráter experimental".

Na ação, os procuradores afirmam que "está demonstrado com solidez que a campanha veicula publicidade enganosa, violadora do caráter meramente informacional imposto pela Constituição Federal, ao difundir, sem evidências científicas sólidas e em desconformidade com o consenso técnico e as recomendações internacionais sobre a matéria, a desnecessidade de medidas de isolamento social abrangente ('horizontal') para administração da intensidade do contágio pelo coronavírus".

"Dessa forma, é imprescindível que a referida campanha seja cessada e uma divulgação de nota oficial esclarecendo que a mesma não está cientificamente apoiada e desaconselhando a população a aderir à sua mensagem", afirma a Procuradoria.



COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal GCN e se comprometem a respeitar o Código de Conduta On-line do GCN.

Ainda não é assinante?

Clique aqui para fazer a assinatura e liberar os comentários no site.

  • C.H. Rifaina SP
    30/03/2020 1 Curtiu
    Senhores Magistrados,o Salários gordos de Voces não tem crise. Crise é para os trabalhadores,que não podem para porque vai faltar alimentos em suas mesas. Porque MP Federal do Rio de Janeiro,não tomou Providencias antes do Carnaval? Passou o Carnaval,começaram a tomar providencias exageradas, no Carnaval o Covid-19 já estava no Brasil. E as quarentenas dos turistas que vieram para o Carnaval do Rio exigiram deles as quarentenas? Isso que está acontecendo,é Guerra Partidário entre os Governadores do Rio e São Paulo;contra o Presidente Bolsonaro. Esse pedido de barrar o Brasil não pode parar,isso tem dedo do Governador do Rio com Parcialidade com o MPF. E o Brasil não pode parar mesmo. Essa falsa Democracia está por um fio acabar,e entrar os Generais para assumir o Brasil de vez e de muitas décadas. Aguarde.
Veja mais Brasil

CLIMA EM FRANCA

25°
15°

MAIS LIDAS

COLUNISTAS

ECONOMIA Atualizado 1 hora atrás

  • Dólar Comercial:
    Data:
  • Dólar Turismo:
    Data:
  • Euro:
    Data:

LOTERIAS Atualizado 1 hora atrás

  • Mega-Sena:
    Sorteio: Data:
  • Quina:
    Sorteio: Data: