03 de junho de 2020

Opinião

Sem prorrogação

Em razão da Pandemia do novo Coronavírus, já ecoa, pelo país, vozes defendendo a prorrogação das eleições para Prefeito

Opinião 26/04/2020 -
Em razão da Pandemia do novo Coronavírus, já ecoa, pelo país, vozes defendendo a prorrogação das eleições para Prefeitos e Vereadores, estabelecidas para outubro deste ano, inclusive com a sugestão de que elas poderiam ocorrer em 2022, junto com as eleições de Presidente, Governador, Deputados e Senadores, diminuindo-se, assim, os custos com a sua realização.

Evidente que não há qualquer problema em se prorrogar, se necessário, as eleições municipais, desde que elas aconteçam ainda este ano, de forma a permitir que os eleitos venham a tomar posse na data legalmente prevista.

É inconcebível, pois poderá suscitar um precedente perigoso, a pretensão de realizá-las em 2022, fato que obrigará, por via de consequência, a prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

Prorrogar mandato é uma afronta à democracia, pois ele é conferido pelo povo e tem prazo certo e fatal para se encerrar.

Infelizmente a prática de prorrogar mandatos eletivos com uma “canetada”, não é nova em nosso meio. Lembro-me que na década de setenta do século passado, houve a prorrogação do mandato dos então prefeitos e vereadores, de quatro para seis anos. Posteriormente, José Sarney, com o uso de expedientes nada republicanos, também conseguiu prorrogar o mandato presidencial que herdou em razão do falecimento de Tancredo Neves.

Em todas essas oportunidades, o resultado dessas prorrogações foi desastroso (Sarney deixou o cargo com uma inflação de mais de 90%), além de ferir, sensivelmente, preceitos democráticos e normas legais e constitucionais cogentes.

Nesse contexto, como é sabido que “onde há fumaça, há fogo”, o melhor é “cortar o mal pela raiz”, devendo as autoridades legislativas e judiciárias, em âmbito nacional, já manifestarem de forma clara e coesa no sentido de que não será permitido esse descalabro, essa afronta a nossa, ainda frágil, democracia.

O mandato é do povo. Se algum atual prefeito ou vereador quiser e puder continuar, que se candidate à reeleição, sendo que se ele honrou fidedignamente o atual mandato, o povo certamente o reconduzirá.

 

SETÍMIO SALERNO MIGUEL

Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca.



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