05 de junho de 2020

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EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: Lei nº 9.514/97

Todos os horários mencionados no presente Edital sempre se referem ao horário oficial de Brasília/DF

Classificados 02/05/2020 - Repórter: da Redação
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LEILÃO EXTRAJUDICIAL nº Baston 08/2020

Todos os horários mencionados no presente Edital sempre se referem ao horário oficial de Brasília/DF

EDITAL DE LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – Lei nº 9.514/97

MOUZAR BASTON FILHO, Leiloeiro Público Oficial inscrito na JUCESP nº 821, com escritório na Avenida Paulo VI, nº 612, Residencial Paraíso, CEP 14.403-143 em Franca/SP, devidamente autorizado pela Credora Fiduciária COOPERATIVA DE CRÉDITO DE FRANCA E REGIÃO – SICOOB CRED-ACIF, inscrita no CNPJ sob n° 04.013.172/0001-50, com sede na Avenida Cláudio da Cruz Ribeiro, 2651, Parque do Castelo – CEP 14.403-211 em Franca/SP, nos termos do Instrumento Particular de Cédula de Crédito Bancário – CCB Empréstimo, datado de 29 de julho de 2019, no qual figura como Interveniente Devedora e Garantidora Fiduciante FLORA DA SILVA SIQUEIRA, inscrita no CPF nº 036.693.528-30, brasileira, do lar, separada, situada na Rua Pedro Guilherme Vozz, nº 555, Vila Santos Dumont, CEP 14.405-287, em Franca/SP, por meio de seu avalista e garantidor WALTER CÂNDIDO SIQUEIRA, portador do CPF nº 048.908.188-63, brasileiro, vendedor de comércio varejista, separado, residente na Rua Pedro Guilherme Vozz, 555, Vila Santos Dumont, CEP 14.405-287, em Franca/SP; levará a PÚBLICO LEILÃO na modalidade Eletrônica (online), através do website www.bastonleiloes.com.br, onde o presente Edital pode ser acessado na íntegra, nos termos do artigo 27 e parágrafos, da Lei nº 9.514/97, combinado com a Cláusula Décima Segunda, item 7 do Instrumento Particular de Cédula de Crédito Bancário – CCB Empréstimo, datado de 29 de julho de 2019, com o PRIMEIRO LEILÃO encerrando-se dia 07 de maio de 2020, às 15:00 horas, com lance mínimo igual ou superior a R$ 2.666.412,34 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e trinta e quatro centavos) para o imóvel descrito, com a propriedade consolidada em nome da Credora Fiduciária em 07 de abril de 2020, constituído pelo seguinte bem: Um imóvel agrícola situado neste município, comarca e 2ª Circunscrição Imobiliária de Franca-SP, no lugar denominado Sítio Guanabara, designado Gleba “B”, com a área de 5,34,56 há ou 53.456,02 m² (cinquenta e três mil e quatrocentos e cinquenta e seis metros quadrados e dois centímetros quadrados), com a seguinte descrição mencionadas na matrícula o sob n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. Registro anterior nº 57.711. Incra sob o nº 606.022.455.369-7. Caso o PRIMEIRO LEILÃO se encerre sem licitante, desde já, fica designado o SEGUNDO LEILÃO, com encerramento no dia 22 de maio de 2020, às 15:00 horas, com lance mínimo igual ou superior a R$ 288.690,35 (duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa reais, trinta e cinco centavos). Avaliação: A avaliação do bem imóvel a ser leiloado é a seguinte: R$ 2.666.412,34 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e doze reais e trinta e quatro centavos), nos termos do Parágrafo Único do artigo 24 da Lei nº 9.514/97, combinado com a Cláusula Décima Segunda, Item 7, alínea “b”, do Instrumento Particular de Cédula de Crédito Bancário – CCB Empréstimo para Renegociação, datado em 29 de julho de 2019. 1) Ônus sobre o bem imóvel em Leilão: Consta transporte de servidão convencional perpétua a favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, conforme Av-02 da matrícula n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. 2) Consta transporte de servidão de passagem de rede de esgoto a favor da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, conforme Av-03 da matrícula n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. 3) Alienação Fiduciária com Cédula de Crédito Bancário n. 91746, em favor da Cooperativa de Crédito de Franca e Região – SICOOB CRED-ACIF, conforme R-07 da matrícula n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. 4) Consta Ação de Execução de Título Extrajudicial extraída dos autos nº 1001831- 65.2020.8.26.0196, em que Cooperativa de Crédito de Franca e Região – SICOOB CRED-ACIF move em face de Walter Cândido Siqueira e outro, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, conforme AV-08 da matrícula n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. 5) Consta Ação de Execução de Título Extrajudicial extraída dos autos nº 1001884-46.2020.8.26-0196, em que Cooperativa de Crédito de Franca e Região – SICOOB CRED-ACIF move em face de Walter Cândido Siqueira e outro, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP, conforme AV-09 da matrícula n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. 6) Foi consolidada a propriedade do imóvel em favor da Cooperativa de Crédito de Franca e Região – SICOOB CRED-ACIF, em 07 de abril de 2020, conforme AV-10 da matrícula n. 81.740, Livro 02, 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Franca/SP. Condições Gerais. 1 – O leilão eletrônico será realizado no Portal Baston Leilões no sítio www.bastonleiloes.com.br , com horário de encerramento previsto neste Edital; 2 – O leilão será realizado na modalidade eletrônica, online, somente, não sendo permitida qualquer outra forma de apresentar lances ou propostas, as quais serão inseridas no sistema de maneira digital; 3 – Todos os horários previstos no presente Edital, constantes do website do leiloeiro, catálogos ou em qualquer outro veículo de comunicação, são considerados o horário oficial de Brasília/DF; 4 - A comissão devida ao Leiloeiro Público Oficial será paga pelo Arrematante no percentual de 5% sobre o valor do lance vencedor, não se incluindo no valor do lanço, e ser-lhe-á paga à vista e diretamente; 5 - A partir da publicação do presente Edital, em resumo, será possível a oferta de lances no website do leiloeiro; 6 - O presente Edital na íntegra está disponível no website www.bastonleiloes.com.br. Ficam intimados do presente Leilão os beneficiários da servidão Companhia Paulista de Força e Luz, inscrita no CNPJ nº 33.050.196/0001-88, com sede Rua Jorge de Figueiredo Correa, 1632, Jardim Professora Tarcília, CEP 13.087-397 em Campinas/SP, e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, inscrita no CNPJ nº 43.776.517/0001-80, com sede na Rua Costa Carvalho, 300, Bairro Pinheiros, CEP 05.429-000 na cidade de São Paulo/SP, por meio de seus representantes legais, e através da publicação do presente Edital e por Carta Registrada.

 

MOUZAR BASTON FILHO

LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL JUCESP nº 821 



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