25 de novembro de 2020

Opinião

Inimigos íntimos

A Constituição brasileira, no artigo segundo, estabelece que os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário

Opinião 17/05/2020

A Constituição brasileira, no artigo segundo, estabelece que os três Poderes da República, Executivo, Legislativo e Judiciário, são independentes, porém harmônicos ente si. Com efeito, à luz de uma interpretação bastante simples do citado dispositivo Constitucional, chega-se à inequívoca conclusão de que o Ministro Alexandre de Morais, do STF (Supremo Tribunal Federal), ao deferir liminar impedindo a posse de Alexandre Ramagem, nomeado pelo Presidente Bolsonaro, para chefiar a Polícia Federal, foi, no mínimo, equivocada, na medida em que o indicado sustenta todos os requisitos objetivos para assumir o cargo para o qual foi nomeado.

Aliás, esse equívoco do Eminente Ministro Alexandre de Moraes, ficou bem patenteado por brilhante artigo publicado no conjur.com.br pelo Jurista Ives Grandra da Silva Martins, uma das maiores autoridades em Direito Tributário e Constitucional em nosso país – ninguém ousará negar.

O fundamento principal que estriba a decisão de Alexandre de Moraes, é o fato de que Alexandre Ramagem, seria amigo do Presidente Bolsonaro e de seus filhos, tendo participado da cerimônia de casamento de um deles, fato que, em tese, poderia ferir o princípio da impessoalidade.

Se o entendimento do Eminente Ministro do STF prevalecer, dezenas de milhares de pessoas que hoje ocupam cargos de confiança deverão ser imediatamente exoneradas, posto que onde houver a mesma razão, o mesmo deve ser o direito, pois desconheço um único Prefeito, Governador ou mesmo Presidente da República, de agora ou de antes, que tenha indicado um inimigo para ocupar cargo de confiança, Já aconteceu e em muitas ocasiões, do indicado se tornar inimigo algum tempo depois da indicação.

Ouvi de um amigo uma passagem que ilustra bem o que ora afirmo, atribuída ao ex-governador de São Paulo, André Franco Montoro, certamente um nome dos mais respeitados da política brasileira, que, ao ser acusado de ter nomeado um filho para um cargo de confiança (isso antes da lei que veda o nepotismo), ele teria se defendido, em linhas gerais, com o seguinte argumento: indiquei pois conheço o meu filho, sei da sua idoneidade, da sua dedicação ao trabalho, da sua lealdade e principalmente da sua competência.

 

SETÍMIO SALERNO MIGUEL

Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca



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