30 de maio de 2020

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CRÉDITO

Bolsonaro sanciona lei que cria linha de crédito para pequena e média empresa

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019.

Brasil e Mundo 20/05/2020 -
A sanção publicada ontem no Diário Oficial da União
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei que cria linha de crédito para auxiliar micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A sanção publicada ontem no Diário Oficial da União.

O valor dos empréstimos previstos pela lei será de até 30% da receita bruta anual da empresa em 2019. O montante máximo do benefício é de R$ 108 mil para microempresas e de R$ 1,4 milhão para pequenas empresas.

Bolsonaro vetou a carência de oito meses para o pagamento do empréstimo. O presidente informou que o período sugerido pelo Congresso Nacional geraria "risco à própria política pública, ante a incapacidade de os bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto".

Bolsonaro também vetou a prorrogação, por 180 dias, dos prazos para pagamento de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os vetos terão de ser analisados pelo Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.

Para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até metade do capital social ou de 30% da média do faturamento mensal.

O valor poderá ser dividido em até 36 parcelas. A taxa de juros anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 3% ao ano), acrescida de 1,25%.

As micro e pequenas empresas poderão usar os recursos obtidos para investimentos, para pagar salário dos funcionários ou para o capital de giro, com despesas como água, luz, aluguel, reposição de estoque, entre outras. O projeto proíbe o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio.

Cada empréstimo terá a garantia, pela União, de 85% dos recursos Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão operar a linha de crédito.

'Bateção de cabeça'

Esta é a terceira linha de crédito a pequenas e médias empresas pensada pelo governo para combater os efeitos da crise econômica da pandemia. Outro programa destinado ao financiamento de folha de pagamento de empresas com faturamento até R$ 10 milhões, por meio de instituições financeiras com 85% de recursos do Tesouro, tem baixa demanda e apenas 1,0% foi liberado até agora.

Já o Pronampe prevê um aporte de R$ 15,9 bilhões da União no Fundo de Garantia de Operações (FGO). Esse fundo privado foi criado em 2009 e é administrado pelo Banco do Brasil.

Mais um terceiro programa está em elaboração e prevê aporte semelhante para financiar capital de giro via o Fundo Garantidor de Investimento. A expectativa é que o fundo receba até R$ 20 bilhões de aporte para alavancar R$ 100 bilhões de novos empréstimos.



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