10 de agosto de 2020

Brasil e Mundo

OBRIGATÓRIO

Bolsonaro sanciona com vetos lei que obriga uso de máscaras

O presidente vetou ainda o dispositivo que obrigava órgãos e entidades públicas a fornecerem máscaras de proteção individual.

Brasil e Mundo 03/07/2020 - Agência Estado
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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados, incluindo transportes como ônibus, táxis, carros de aplicativos, aeronaves e embarcações, como medida para combater o contágio do novo coronavírus. A Lei 14.019 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 3, e um dos vetos diz respeito ao uso de máscara em estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
 
O governo justificou o veto como argumento de que o dispositivo, "ao estabelecer que o uso de máscara será obrigatório em demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, incorre em possível violação de domicílio por abarcar conceito abrangente de locais não abertos ao público".
 
Na justificativa, o governo lembra o artigo 5º, XI, da Constituição Federal, "o qual dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial".
 
Também foram vetados dispositivos que dispõem sobre as circunstâncias agravantes para a gradação da multa imposta pelo não uso da máscara. "Muito embora haja prerrogativa para a elaboração de normas gerais pela União em relação à matéria, a não imposição de balizas para a gradação da sanção imposta pela propositura legislativa gera insegurança jurídica, acarretando em falta de clareza e não ensejando a perfeita compreensão da norma", diz a justificativa publicada no DOU.
 
Bolsonaro vetou ainda o dispositivo que obrigava órgãos e entidades públicas a fornecerem máscaras de proteção individual. Segundo as razões do veto, "a medida institui obrigação ao Poder Executivo e cria despesa obrigatória ao Poder Público, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausente ainda o demonstrativo do respectivo impacto orçamentário e financeiro".


COMENTÁRIOS

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  • darsio
    04/07/2020 1 Curtiu
    Não se trata de cumprir ou não uma lei, mas de respeito a própria vida e, principalmente as vidas de parentes e amigos. Temos visto alguns boçais, que na maior ironia se aglomeram em espaços fechados e, sem uso de máscara. Seguem a cartilha do bozo que, defende a imunização em rebanho, ou seja, a exposição de multidões ao vírus para que haja a imunização da população, mesmo sabendo que muitos morrerão. O boçal pode se ver resistente ao vírus, mas isso se aplicaria aos seus pais ou avós idosos, ou parentes e amigos com doenças crônicas ou ainda mulheres em estado de gestação? Para esses boçais, enquanto as mortes ocorrerem em outras famílias, é tudo normal. Tudo bem, que sejam simpatizantes do governo, mas que tenham maior apreço pelas vidas de seus semelhantes e, portanto, usem as máscaras e evitem lugares aglomerados.
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