08 de agosto de 2020

Franca

LEITOS DE UTI

TJ-SP derruba liminar e Sta. Casa é obrigada a receber pacientes do Covid mesmo sem vaga

A instituição terá de “receber (o paciente), estabilizar com os recursos existentes, até surgir vaga no mesmo hospital ou em outro para transferência”.

Franca 01/08/2020 - Luciano Tortaro
Foto de: Divulgação
Ala Covid do Hospital do Coração, onde a Santa Casa concentrou os atendimentos

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo derrubou nesta sexta-feira, 31, liminar que autorizava a Santa Casa de Franca a negar atendimento a pacientes do Covid-19 quando todos os leitos reservados estivessem ocupados.

Na decisão de hoje, o desembargador Aliende Ribeiro reconhece que não cabe à Justiça interferir na regulação de vagas e que resoluções do Conselho Federal de Medicina já disciplinam os procedimentos a serem tomados quando o paciente é encaminhado pela chamada “vaga zero”.

Na prática, de acordo com um membro do Ministério Público Estadual, que defendeu a posição da Santa Casa de Franca, toda vez que um paciente for encaminhado pelo Estado mesmo que não exista leito disponível (vaga zero), a instituição terá de “receber, estabilizar com os recursos existentes, até surgir vaga no mesmo hospital ou em outro para transferência”.

No recurso, o Estado afirma que “a sistemática ‘vaga zero’ é instituto de regulação médica de urgência por meio do qual se autoriza a transferência de paciente para hospital de referência mesmo na ausência de leitos vagos”.

O argumento é que resolução do Conselho Federal de Medicina “determina que o encaminhamento de pacientes ‘vaga zero’ é prerrogativa exclusiva dos médicos reguladores de emergências, de modo que não cabe a decisão judicial dispor a respeito do tema e que é dever dos hospitais prestar o atendimento médico necessário, sob pena de omissão de socorro”.

Ainda segundo o Estado, a Santa Casa de Franca recebe recursos públicos para atender pacientes do coronavírus e que faz parte de programa que “prevê o pagamento de auxílio financeiro para que sejam atendidas as necessidades e demandas da população”.

 

A liminar

No início de julho, a Vara da Fazenda Pública de Franca concedeu liminar pedida pela Santa Casa - agora derrubada -, proibindo o Estado de encaminhar pacientes à instituição quando os leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Covid-19 estiverem todos ocupados, sob pena de multa de R$ 10 mil por encaminhamento.

A Santa Casa entrou com o pedido na Justiça após todos os leitos de UTI Covid, destinados a pacientes com suspeita ou confirmação do novo coronavírus e montados pelo Grupo Santa Casa no Hospital do Coração, estarem ocupados.

Neste período, segundo a instituição relata na ação judicial, dois pacientes do Covid-19 foram enviados pelo Estado para internação em tratamento intensivo, sem que houvesse vagas. Eles só não ficaram desassistidos, porque outros pacientes morreram, liberando os leitos.

O recurso, acolhido pelo Tribunal de Justiça e que obriga a Santa Casa a atender pacientes ainda que não tenha leitos de UTI covid-19 disponíveis, foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado. 



COMENTÁRIOS

A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal GCN e se comprometem a respeitar o Código de Conduta On-line do GCN.

Ainda não é assinante?

Clique aqui para fazer a assinatura e liberar os comentários no site.

  • Nelson
    01/08/2020
    Bagunça no setor da saude leva maior risco de infecções
  • darsio
    01/08/2020 3 Curtiram
    Por uma questão de respeito as famílias, não comento sobre as notícias que divulgam as vítimas da covid19. Por outro lado, toda essa situação nos causa profunda indignação em relação as palavras de alguns comentários que, não se cansam de banalizar a situação, fazendo chacota da doença e, até mesmo das vítimas fatais. Boçais, que nada entendem de medicina ou muito menos procuram ler artigos e comentários das pessoas que realmente podem falar de saúde pública com muita propriedade. Ao contrário disso, se informam pelo WhatsApp e, sem de fato investigar o que leem, procuram nos contaminar com as suas fakenews. Ridicularizam o isolamento e o uso da máscara e, descaradamente defendem a imunização em rebanho. Certamente para eles isso é muito fácil, haja vista que se comportam como gado, mas para as pessoas que valorizam as suas vidas e as de seus familiares e amigos, isso é inaceitável. Por fim, ridicularizavam os números das vítimas fatais e dos contaminados que, por alguns meses se mantiveram baixos, mas agora que houve uma explosão dos casos, esses boçais covardemente se calam. Saiba vocês boçais, que uma imensa parcela de culpa por esse caos, recai sobre os seus ombros. COVARDES!
  • darsio
    01/08/2020 2 Curtiram
    Não há dúvidas de que o Brasil é o paraíso da corrupção e da impunidade. Historicamente, as mazelas sociais se aprofundaram em razão da roubalheira que sempre beneficiou uma elite que se fez insensível as demandas sociais e, profundamente egoísta que, como se sabe fez do Estado prisioneiro de seus interesses. Mas, esse espirito corrupto não está apenas nas classes políticas, mas por todas as partes da sociedade. Veja que, num momento de profundo desespero, entram em ação as organizações sociais que, desviaram imensas fortunas da saúde pública para os bolsos daqueles que as controlam e de seus políticos amigos. Pacientes perdendo suas vidas devido à falta de equipamentos e profissionais da saúde sem receber os seus salários. E, no que tudo isso vai dar? Em nada. Isso mesmo! EM NADA! Agora, espero que a Santa Casa não esteja se aproveitando do momento para abocanhar mais dinheiro público. Tomara que não! Aliás, não sou contra ao aumento de recursos financeiros para a saúde pública, desde que feito de modo transparente e que não haja superfaturamento nos serviços.
  • Larissa
    01/08/2020 1 Curtiu
    Gente é ridículo falarem que a Santa Casa é obrigada a receber pacientes com covid mesmo sem leitos, kkkkkkkk uma pessoa da minha familia trabalha lá e ela disse que os leitos estão vazios e que não tem esse tanto de gente que o povo fala não
Veja mais Local

CLIMA EM FRANCA

24°
15°

MAIS LIDAS

COLUNISTAS

ECONOMIA Atualizado 1 hora atrás

  • Dólar Comercial:
    Data:
  • Dólar Turismo:
    Data:
  • Euro:
    Data:

LOTERIAS Atualizado 1 hora atrás

  • Mega-Sena: 2286
    Sorteio: 09, 21, 30, 41, 42, 43 Data: 05/08/2020
  • Quina: 5334
    Sorteio: 08, 13, 20, 31, 37 Data: 07/08/2020