31 de outubro de 2020

Brasil e Mundo

ANDRÉ DO RAP

Doria elogia Fux por determinar volta imediata à prisão de traficante do PCC

Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o reestabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa.

Brasil e Mundo 11/10/2020

Estadão Conteúdo
Reprodução
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), usou as redes sociais para parabenizar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pela decisão que determinou a volta imediata de André Oliveira Macedo, o André do Rap, à prisão. Apontado como homem forte do Primeiro Comando da Capital (PCC) na Baixada Santista e condenado a penas que somam mais 25 anos, ele foi solto na manhã desta sábado, 10, após ter sido beneficiado por uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello. O tucano também anunciou uma força-tarefa para recapturar o suposto traficante.

"Parabéns ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, por cassar decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que libertou o chefe do PCC, o criminoso André do Rap. Determinei força tarefa da polícia de SP p/ colocar esse bandido novamente atrás das grades. Lugar de bandido é na cadeia!", escreveu o governador em sua conta no Twitter.

Doria já havia usado a rede social para criticar a decisão de Marco Aurélio. Na ocasião, o mandatário disse que a liminar causa ‘perplexidade’ e afirmou que a determinação foi um ‘ato de desrespeito’ com o trabalho da Polícia de São Paulo e demonstrou ‘uma condescendência inaceitável com criminosos’.

Segundo divulgou o Jornal Nacional, uma equipe seguiu André do Rap durante a tarde de sábado. O suposto traficante teria ido de carro para Maringá, no Paraná, onde havia um avião particular à espera dele. Investigadores acreditam que ele já tenha seguido para o Paraguai.

A decisão de Fux atendeu a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No despacho, o presidente do Supremo afirmou que a soltura de André do Rap ‘compromete a ordem e a segurança públicas’ e observou a ‘altíssima periculosidade’ e o ‘histórico de foragido por mais de 5 anos’ do suposto traficante.

Entre os argumentos usados pela PGR para pedir ao Supremo o reestabelecimento da prisão, esteve sobretudo o risco de que André do Rap pudesse retomar o comando da facção criminosa.

"O crime organizado, nem mesmo com a prisão de seus líderes, é facilmente desmantelado. O que dizer com o retorno à liberdade de chefe de organização criminosa?", questionou a Procuradoria. "A liberdade significa, no caso, asseverar que há uma ordem pública e jurídica em convivência com uma ordem criminosa, econômica e poderosa, cujas instituições falecem em deter", diz outro trecho do recurso.

Já Marco Aurélio, que havia atendido a um pedido da defesa, entendeu que o prazo para manutenção da prisão preventiva foi esgotado e que a continuidade da medida cautelar era ilegal uma vez que não houve decisão judicial decretando sua renovação nos últimos 90 dias - conforme prevê a legislação desde que foi aprovado o Pacote Anticrime.

"O paciente está preso, sem culpa formada, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo", escreveu o ministro na decisão de 1º de outubro.

André do Rap foi preso pela Polícia Civil em setembro do ano passado em uma mansão em Angra dos Reis, no litoral do Rio. Ele era procurado desde 2014, sob acusação do Ministério Público Federal (MPF) de ser responsável por escoar cocaína para diversos países, via Porto de Santos. Entre suas atribuições, estaria a articulação de negócios entre o PCC e criminosos estrangeiros - incluindo a ‘Ndrangheta, grupo mafioso da Calábria, no sul da Itália, que recepcionava a droga para redistribuir na Europa.

Além da casa de luxo onde foi preso, o traficante tinha um patrimônio estimado pelos investigadores em R$ 17 milhões. Segundo a Polícia Civil, ele levava uma vida confortável: promovia festas, vivia em mansões e viajava de helicóptero para participar de reuniões de negócio.



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  • Carlos
    11/10/2020
    Manobras André do Rap não é um ladrão de galinha qualquer que se esquece na prisão, já com 25 anos de dupla condenação por tráfico transnacional de drogas, tem participação de alto nível hierárquico em organizações criminosas, e já tinha histórico de foragido de mais de 5 anos. De forma acoita, Aurélio se antecipou indevidamente para dar o Habeas Corpus ao criminoso que não é um simples ladrão de galinhas, mas milionário e merecedor de respeito irrestrito e a ordem jurídica. De forma estranha , velada e acelerada intromissão processual para favorecer o réu, condescendência criminosa. Foi um desrespeito ao juiz singular, ao trabalho da polícia de São Paulo. Achou brecha linear no CPP art. 316 , mas devia saber que A ausência de reavaliação a tempo e modo, da custódia cautelar não retira automaticamente do juiz singular o poder-dever de averiguar a presença dos requisitos da prisão preventiva . Esta falta de renovação não implica em nulidade ou revogação da prisão automaticamente e nem chegou a ser discutida nas demais instâncias.. Jurisprudência do STF veda o conhecimento do HC que cause a supressão de instâncias. O HC não é admissível se a decisão monocrática do STJ não foi desafiada por agravo regimental cabível. Humm... Utilizar estas brechas e julgar por certas ideologias comunistas trazem insegurança jurídica. Este caso de HC devia ser decidido pelo plenário e não por interesse pessoal. Para Aurélio não precisa considerar a periculosidade do criminoso que até comanda o crime dentro da cadeia. Compromete a ordem e a segurança pública e traz insegurança jurídica. Fux revogou a soltura, mas o negócio já foi feito e o rato já fugiu para o Paraguai.
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