24 de outubro de 2020

Opinião

O ministro e a soltura do traficante

Há muita coisa a ser mudada em nosso país, principalmente na questão judicial que, afinal, sempre dá a última palavra. Porém nem sempre é aquela decisão que a sociedade espera.

Opinião 18/10/2020
Toninho Menezes
Especial para o GCN
Uma das polêmicas da semana que passou, trata da soltura de traficante internacional de drogas, por ato unilateral do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio de Mello. O criminoso não precisou articular nenhuma fuga espetacular, simplesmente acabou saindo pela “porta da frente” sem nenhum problema. Posteriormente o ministro presidente do STF Luiz Fux cassou a liminar concedida determinando a volta do réu para a prisão. O grande problema agora é como prendê-lo novamente, pois seu paradeiro é incerto e muito provavelmente não está mais no Brasil.

Não vamos adentrar as questões técnicas legais, principalmente quanto à competência do STF e do ministro Marco Aurélio em julgar o pedido de Habeas Corpus, pois para nós a competência, em face da matéria, seria do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Além da questão de que o escritório de advocacia patrocinador da demanda é de propriedade de um ex assessor do ministro Marco Aurélio o que a nosso ver leva no mínimo a suspeição.

A questão é que foi o próprio o STF que ao julgar politicamente que não cabe prisão após condenação em segunda instância, determinando que para ser preso é somente depois de decorridos e transitado em julgado todos os recursos possíveis, abriu assim precedente para que todos os condenados fiquem em liberdade esperando o trânsito em julgado final de seus recursos, e como todos nós conhecemos a “agilidade” da justiça, há casos que poderão demorar décadas para serem definitivamente julgados.

No presente caso, o traficante é acusado de ser um dos principais chefes do tráfico internacional de drogas, foi condenadoduas vezes por tráfico, com ambas as condenações já tendo sido confirmadas pela segunda instância da Justiça. Juntas, as duas condenações somam mais de 25 anos de cadeia — na maior delas, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou o traficante a 15 anos, seis meses e 20 dias de cadeia por tráfico internacional de drogas. Porém nenhuma das condenações transitou em julgado, ou seja, o traficante ainda pode e está recorrendo.

Assim estava em prisão preventiva e não definitiva, dessa forma, conforme dispositivo legal deveria haver uma prorrogação a cada 90 dias. E a lei não foi obedecida pelo Estado, pois não foi requerida, não cumprindo assim a legislação em vigor. Porém, o ministro Marco Aurélio deveria, antes de tomar a decisão monocrática, chamar para se manifestar o Ministério Público que não havia, até aquele momento, apresentado pedido de renovação comprovando a manutenção dos requisitos para a prisão provisória.

A propósito a própria OAB deveria abrir processo para verificar a conduta da advogada que ingressou com pedido de habeas corpus e quando foi distribuído para outro(a) ministro(a) que não era de seu “agrado” retirou o pedido distribuindo outro com o mesmo teor. Ora tal manobra deve ser proibida e verificada, pois a manipulação de distribuição não pode ser considerada legal.

Enfim há muita coisa a ser mudada em nosso país, principalmente na questão judicial que, afinal, sempre dá a última palavra. Porém nem sempre é aquela decisão que a sociedade espera.



COMENTÁRIOS

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  • Darsio
    2 dias atrás
    Não sou formado em Direito e, portanto, me vejo um leigo em se tratando dessa área profissional. Mas, me apego muito a questão da periculosidade e, em se tratando de traficantes, estupradores e violentadores de mulheres, defendo como cidadão, que haja condenação bastante severa e que a pena seja totalmente cumprida por meio de prisão fechada e sem qualquer regalia. Agora, em se tratando de políticos corruptos, tal como o recente caso do senador da cueca, sou contra a prisão, pois não oferecem risco de violência a sociedade. Mas, por outro lado, defendo que o todo o patrimônio seja confiscado e que o sujeito seja proibido de exercer qualquer cargo público e de estabelecer contrato com o Estado por meio de empresas. Defendo inclusive, uma varredura em toda a família em que, os bens não declarados ou que possuem valor muito além da declaração, também sejam confiscados. Afinal, do que adianta o político ser condenado, se no final da história o dinheiro não foi recuperado e o sujeito continuar a se eleger para cargos públicos? Ou você eleitor se esqueceu do velho jargão Rouba, mas faz?
  • Carlos
    24 horas atrás
    A prisão de Sara Winter Considerada “perigosíssima pelo Imorais”, conf. C.P. art. 59 , na casa dela a PF encontrou canivetes, traques, batons de várias cores, teve até que confiscar tudo até o computador e celular dela. Depois acabou condedendo prisão domiciliar, mas com tornozeleira e guardas armados em volta da casa dela. Já esse traficante André do Rap bilionário , que se gaba poder pagar 10 milhões por um HC, é apenas um traficante de toneladas de cocaína para a Europa e para o mundo e devia ser solto na 1ª brecha segundo alguns ex-assessores do próprio relator que já vinham fazendo manobras, para redistribuir o processo do traficante ao colega Narco Aurélio , mas Como Toffoli, negou pedido dos advs. Para redistribuir o processo, Visto que a juíza preventa era a Werber, pois a prisão ocorreu na operação Oversea. Então os manobristas ficavam apresentando o pedido e cancelando , e reapresentando até que caísse nas “mãos Certas”. Então ficou claro que soltura de presos é uma ideokogia comunista que não requer discussão neste STF. Aas o povo reagiu e Fux teve que se pronuncia de forma correta e cancelou a soltura do preso... revelando os podres do STF. https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/10/12/interna_politica,1193947/rosa-weber-e-a-relatora-dos-processos-da-operacao-que-prendeu-andre-do.shtml - Revelações impertinentes https://www.facebook.com/photo?fbid=183508049993018&set=a.100730584937432 –Black Friday STF
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