A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Alexandre Ferreira (MDB), em regime de urgência, para alterações no Orçamento Municipal no valor de R$ 14,311 milhões. Com a aprovação unânime dos vereadores, neste terça-feira, 12, o prefeito poderá remanejar os recursos do Orçamento Fiscal, para o combate à pandemia do coronavírus, na Secretaria da Saúde e Ação Social.

 

Desse montante, R$ 2 milhões serão utilizados na área de Ação Social para gastos com aquisições de cestas básicas. Essa verba é referente à quarta parcela dos recursos provenientes da União, destinada para o complemento do orçamento dos municípios no período de pandemia.

 

Já a Secretaria de Saúde movimentará a parcela maior do valor solicitado pelo prefeito para pagamentos dos servidores lotados no setor, assim como, dos médicos terceirizados, ambos atuantes no combate à covid-19.  

 

Outro projeto de lei aprovado nesta terça estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido. A propositura do vereador Della Motta (PODE) foi aprovada por unanimidade.

 

Também na sessão desta terça-feira, a Câmara derrubou o veto total referente ao Projeto de Lei, de autoria parlamentar, que institui no Município de Franca o Programa "Adote uma Placa", propositura apresentada em 2020. A votação contra a decisão do então prefeito Gilson de Souza (DEM) foi unânime.