08 de março de 2021

Franca

NOVAS REGRAS

Nova lei de trânsito entrará em vigor em abril; veja as principais mudanças

Aumento na pontuação, validade da CNH e autuações estão entre as alterações feitas no Código Brasileiro de Trânsito.

Franca 18/01/2021
Victor Linjardi
da Redação
Arquivo
Novas regras do trânsito passam a valer daqui a três meses
As novas leis do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) foram publicadas no dia 14 de outubro de 2020 após serem sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O novo CTB entrará em vigor em 12 de abril deste ano – 180 dias após sua publicação e contará com mudanças significativas para os motoristas de todo o país.

Dentre as modificações feitas, está a ampliação do prazo para a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). As novas regras determinam que pessoas com até 50 anos deverão renovar suas carteiras em até 10 anos. Com 50 a 70 anos, o prazo será de 5 anos. Já a partir dos 70, a renovação é a cada 3 anos.

Outra importante mudança está na pontuação que determina a suspensão da CNH. Agora a pontuação máxima que um motorista poderá levar é de 40 pontos. Mas há exceções que variam com o comportamento do condutor. Por exemplo, em caso de ser autuado com uma infração gravíssima, o motorista terá seu limite alterado para 30 pontos. Em caso de duas – ou mais – infrações gravíssimas, a pontuação limite despenca para 20 pontos.

Para motoristas profissionais – como taxistas ou de aplicativos – o limite permanecerá sempre em 40 pontos.

Quanto ao transporte de crianças em carros, a cadeirinha que antes era obrigatória para até sete anos, agora será até 10 anos e com até 1,45 metros de altura – antes não havia altura estipulada. Já em motos, a idade mínima subiu de sete para 10 anos. O não cumprimento dessas normas poderá render multa gravíssima ao condutor.

Os faróis, que antes deveriam sempre estar ligados em qualquer tipo de rodovias, passarão a serem obrigatórios apenas em pistas simples e fora do perímetro urbano.

Para os motoristas com carteiras C, D e E – que representam ônibus, caminhões e carretas -, serão realizados exames toxicológicos a cada 30 meses para renovação de suas CNHs. Caso não esteja em dia, pode gerar multa de até R$ 1.500.

Sobre as alterações nas leis de trânsito, o 1° Tenente Régis Antônio Mendes, comandante do Pelotão de Trânsito, afirmou que algumas das novas leis eram mudanças que já estavam em processo, mas que agora serão – de fato – leis.

Quanto à fiscalização, o Tenente Régis afirma que as mudanças não impactam diretamente nos trabalhos. “Algumas alterações como dos exames toxicológicos para carteiras C, D e E, além do transporte de crianças que precisaremos estar atentos, mas de maneira geral não alteram nos processos de fiscalização.”

Para o comandante do Pelotão de Trânsito de Franca, é importante que o cidadão esteja com a habilitação em mãos, seja com o docupento em papel, quanto digital pelo celular. “Com a nova lei, o motorista não precisa ter o documento físico em posse, poderá ser digital. Porém a orientação é que sempre tenha um dos dois, pois qualquer problema com o sistema ou conexão, pode dificultar as fiscalizações, ou até gerar multa”.

Suspensão da carteira de habilitação
Há algumas maneiras de o condutor ter sua CNH suspensa. Atingir o limite de pontuação é uma delas. Além desta forma, há determinadas infrações que são consideradas penalidades diretas para a suspenção.

Dentre elas estão: conduzir após ingerir bebidas alcóolicas – independentemente da quantidade – gera suspensão e multa no valor de R$ 2.934. Não fazer o teste do bafômetro também será motivo para perder a carteira.

Quem transitar 50% acima da velocidade permitida da via também está sujeito a suspensão da habilitação, além de ter que pagar multa de R$ 880,41.

As suspensões poderão ser de 6 meses a um ano. Em caso de nova infração do tipo, o condutor passará para a punição de 8 meses a 2 anos.

Para aqueles que arriscarem dirigir com a CNH suspensa e forem flagrados terão que ficar dois anos impossibilitados de conduzir. Além do período, precisarão fazer todo o processo do zero, como se fosse a primeira vez que tiram a carteira.



COMENTÁRIOS

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  • Djalma
    19/01/2021 3 Curtiram
    O país dá um passo à frente e dois atrás. Essa da cadeirinha até 10 anos ou 1,45m é tão absurda que vai haver adultos obrigados a usar cadeirinha até morrer. Tem gente adulta que não chega a essa estatura. É pácábá...
  • Claudio Mota
    19/01/2021 4 Curtiram
    Eita! Então o Solimões vai ter que andar na cadeirinha ?
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