29 de novembro de 2021

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Servidores públicos são fundamentais

Serviços públicos são essenciais em um país marcado pela profunda desigualdade social como o Brasil. Para muitas pessoas, são a única forma de acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança.

Opinião 04/07/2021
Guilherme Cortez
Especial para o GCN
Nas últimas semanas, as revelações de um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra de vacinas agitaram a CPI que investiga a gestão da pandemia no Senado. O estopim foi a denúncia feita pelo deputado Luis Miranda, até então aliado do presidente Bolsonaro, de que o governo federal teria atuado para adquirir a vacina indiana Covaxin por preço muito superior ao de mercado, levantando suspeitas de superfaturamento e pagamento de propina.

Mas o personagem mais importante em toda essa história é Luis Ricardo, servidor de carreira do Ministério da Saúde e irmão do deputado Miranda. Responsável pelo setor de importação do ministério, ele alega ter sofrido forte pressão de seus superiores para agilizar os trâmites para a aquisição da vacina indiana com suspeitas de irregularidade. Apesar disso, não cedeu e pode ter evitado um desperdício bilionário de dinheiro público.

O caso de Luis Ricardo vem à tona enquanto o Brasil discute o projeto de reforma administrativa apresentada pelo governo. A proposta altera pontos sensíveis do funcionalismo público, reduzindo a estabilidade dos servidores e aumentando os cargos de confiança (podendo chegar a 1 milhão), dentre outros.

Há muito preconceito, desconfiança e desinformação no Brasil em relação aos servidores públicos. Muita gente não acha justo, por exemplo, que esses trabalhadores tenham garantia de estabilidade e só possam perder seus empregos após um procedimento de averiguação interna – o que não acontece com quem trabalha com carteira assinada e pode ser dispensado sem justa causa a qualquer momento.

O funcionário público é quem está linha de frente dos serviços que atendem a população. Médicos e enfermeiros de UBSs, agentes comunitários de saúdes, professores de escolas e universidades, policiais civis e militares, guardas municipais, assistentes sociais, carteiros, defensores públicos e uma legião de servidores de repartições que atuam desde o atendimento até funções burocráticas da administração. Essas atividades são especialmente importantes para quem não pode pagar por serviços privados, como escolas, creches, convênios e consultas médicas particulares.

Os direitos dos funcionários públicos decorrem da necessidade de tornar essas carreiras seguras para atender a imensa demanda por esses serviços. Afinal, o que faríamos se ninguém quisesse trabalhar em escolas e hospitais públicos? Quem atenderia as pessoas que dependem desses serviços?

Já a estabilidade dos servidores é uma necessidade para manter a independência diante de pressões e interesses políticos, como no caso de Luis Ricardo. Se os seus superiores pudessem demiti-lo a qualquer momento, qual seria a possibilidade dele se recusar a cumprir ordens suspeitas e ainda revelar um suposto esquema criminoso para o país?

Franca conhece bem a farra dos cargos de confiança e comissionados. Ao contrário dos servidores de carreira, que são concursados, esses funcionários são indicados livremente pelos governantes, segundo seus próprios critérios. Os diferentes homens que passaram pela Prefeitura nas últimas décadas encheram as repartições municipais com amigos e aliados em cargos estratégicos. Na maioria dos casos, pessoas sem qualificação ou competência para os cargos que ocupavam.

Além de aumentar a quantidade de cargos comissionados e de livre indicação, a reforma deixa de fora a verdadeira elite do funcionalismo, que realmente vive cercada de privilégios e benesses às custas do dinheiro público: juízes, desembargadores, ministros, parlamentares e as altas patentes militares. A merendeira de escola pública vai trabalhar em condições piores, enquanto deputados e magistrados vão continuar com seus benefícios intactos.

Serviços públicos são essenciais em um país marcado pela profunda desigualdade social como o Brasil. Para muitas pessoas, são a única forma de acesso a direitos básicos, como saúde, educação e segurança. Esses serviços são executados por homens e mulheres de carne e osso, que estudaram para concursos e se dedicam para cumpri-los da melhor forma possível. Mas, se a reforma administrativa for aprovada, teremos menos servidores como Luis Ricardo e mais funcionários “de confiança” de prefeitos e autoridades políticas país afora. O que preferimos?



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