22 de outubro de 2021

Opinião

OPINIÃO

Eleições 2021 na OAB

No próximo mês de novembro ocorrerão as eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei federal 8906/1994 é que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, porém a mesma está, em alguns pontos, defasada quanto à evolução ocorrida nas últimas décadas. Muitos têm receio de comentar tais pontos, como por exemplo, podemos citar que é uma Lei Federal que constantemente é alterada por Provimentos da própria interessada OAB, quando qualquer alteração de lei federal deveria ser discutida e votada no Congresso Nacional.

Opinião 18/09/2021
Toninho Menezes
especial para o GCN
Sede do Conselho Federal da OAB
No próximo mês de novembro ocorrerão as eleições na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A lei federal 8906/1994 é que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, porém a mesma está, em alguns pontos, defasada quanto à evolução ocorrida nas últimas décadas. Muitos têm receio de comentar tais pontos, como por exemplo, podemos citar que é uma Lei Federal que constantemente é alterada por Provimentos da própria interessada OAB, quando qualquer alteração de lei federal deveria ser discutida e votada no Congresso Nacional.

Nós já comentamos em várias oportunidades que a OAB precisa se transformar em entidade representativa, obrigatória e impositiva que é, mais aberta e transparente principalmente quanto aos valores anualmente arrecadados da classe, bastando citar que somente em Franca na 13ª Subseção aproximadamente dois mil advogados contribuem anualmente e o retorno é ínfimo. Também temos que saber o que é feito do dinheiro arrecadado nas inscrições dos Exames de Ordem que são milhões. Apesar dos candidatos, em todas as eleições, afirmarem que haverá retorno quase não se vê. Enquanto nas Seccionais estaduais sobram funcionários e mordomias, nas Subseções do interior há falta de funcionários, equipamentos e sequer possui capacidade postulatória.

Com todo respeito aos que pensam de forma diferente, para nós já passou da hora de acabar com o voto obrigatório na OAB. Se o voto é um direito e não uma obrigação, podemos exercê-lo ou não, e quem tem que nos motivar a comparecer são os próprios candidatos. Igualmente a OAB, que critica o nepotismo, deveria começar a realizar concursos públicos para o preenchimento de seus quadros e assim dar estabilidade e garantia para os que ali trabalham. Também deveria realizar licitações para todas suas aquisições, proporcionando isonomia e transparência nas suas relações comerciais, igualmente efetuar prestação de contas de toda receita e despesa. Porém uma das principais mudanças almejadas de longa data é a alteração legal para que os advogados brasileiros possam escolher diretamente o presidente da OAB Nacional, o que não ocorre. A OAB que prega e defende eleições diretas para cargos eletivos, é a mesma OAB que não quer alterar o seu estatuto para que ocorram eleições diretas para sua representação nacional. Comumente somos questionados e nos dizem que a OAB usa daquele brocardo popular: “faça o que digo, mas não faça o que faço”. O Estatuto não reflete a vontade da categoria, num país que se proclama democrático, pois não há motivo lógico para tal posicionamento que impede a realização de eleições diretas para Presidente Nacional da OAB.

Nas próximas eleições para a presidência nacional da OAB para o triênio 2022-2024, muito provavelmente teremos chapa única da situação para a presidência da OAB Nacional, encabeçada pelo candidato Beto Simonetti, apoiado pelo atual presidente Felipe Santa Cruz, pois o sistema atual contribui para a continuidade de candidatos da situação no poder e o candidato da continuidade já teria obtido 23 votos dos 27 Conselhos Seccionais das unidades federativas. Como independentemente da quantidade de membros, nas 27 Seccionais o voto tem o mesmo peso na eleição. Assim a continuidade da linha política adotada, nos últimos anos, permanecerá na OAB Nacional.

Importante ressaltar que para registrar uma candidatura é preciso preparar um requerimento com o apoio de pelo menos 06(seis) das 27(vinte e sete) Seccionais. Como o candidato do atual presidente Felipe Santa Cruz já dá como certo possuir o apoio de 23 (vinte e três) Seccionais, só restam 4(quatro) Seccionais que ainda não se declararam, então pelas regras atuais nenhuma outra chapa terá condições de se candidatar e concorrer as eleições da OAB Nacional. Dessa forma mais uma vez não teremos oposição nas eleições do Conselho Federal.

Vamos a mais uma eleição, porém sabedores que apesar das chapas concorrentes a 13ª Subseção Franca, terem as melhores das intenções, muito provavelmente continuaremos com as mesmas situações de sempre.

Enfim, mais uma vez declaro de público que a OAB Nacional não me representa. E somente estamos filiados a OAB por obrigação, pois caso contrário não conseguiremos trabalhar.

Isso é Brasil!


Toninho Menezes é advogado e professor universitário - toninhomenezes16@gmail.com



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  • Regis Jorge
    19/09/2021
    Parabéns Toninho, pelo excelente artigo. Esse negócio de eleições indiretas para OAB nacional, é coisa do período dinossaurico.
  • Darsio Batista
    20/09/2021
    Fico a pensar por qual motivo o sujeito para exercer a advocacia é obrigado a fazer e ser aprovado no exame da OAB? Afinal, não somos uma economia de mercado? Não deveria ser o MEC o responsável por avaliar a qualidade dos cursos e autorizar ou não o exercício da profissão? A OAB não constitui em uma entidade pública. Esses tais conselhos servem muito mais para controle no número de profissionais no mercado, de modo a impedir grande oferta dos mesmos e, com isso manter os preços dos serviços muito elevados. Afinal, pergunte a muitas pessoas que são obrigadas a contribuir com pesadas anuidades para os conselhos, se conseguem perceber qualquer retorno? Além do mais, quantos não foram os casos de médicos, advogados, engenheiros etc. que enganram seus clientes, praticaram crime e, foram salvos pelo corporativismo de seus conselhos.
  • Wendell Luciano da Silva
    21/09/2021
    Quanto aos assuntos trazidos a baila pelo nobte colega advogado Dr. Toninho Menezes, digo que em aguns temos concordância, sobretudo quanto a mais transparência sobre o destino de nossas anuidades, sobre eleições diretas e sobre não obrigatoriedade de votos. Mas permito me discordar cabalmente do amigo quanto as posições da OAB Nacional, pois esta está corretíssima ao se posicionar ao lado da democracia e da constituição
  • Silvio Roberto
    28/09/2021
    Parabéns Toninho, EXCELENTE TEXTO. A OAB nacional falar de \"democracia\" tendo um presidente eleito indiretamente e que ofendeu advogados, deliberadamente, nas redes sociais? E como não falar da omissão da OAB estadual, quanto a portaria do TJSP quanto a obrigatoriedade da comprovação da vacinação para a entrada nos fóruns paulistas? Mas, infelizmente, a chance de alguma mudança não passa de utopia
  • Maria Angela de Castro
    29/09/2021 1 Curtiu
    Bato palmas ao Senhor Dr. Toninho, concordo veementemente, sempre discordei de tudo isso, mas disse bem, precisamos votar e pagar para continuar trabalhando mesmo que descontentes com tudo que se apresenta na OAB Nacional, vamos mais uma ano às urnas sem ter muitas opções, vergonha para nós, que deveríamos ser o exemplo Nacional. VERGONHA! Vamos lutar mais pela descontinuidade da linha política adotada! ET: Sou a favor de concurso público, mas contra a estabilidade, que acredito gera conforto e comodismo,caindo a qualidade do serviço prestado.
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