22 de outubro de 2021

Franca

CÂMARA

Vereadores autorizam Prefeitura a fazer manutenção das estradas rurais

Alteração na lei permitirá que a Prefeitura promova manutenção das vias em que transitam veículos escolares.

Franca 13/10/2021
N. Fradique
da Redação
N. Fradique/GCN
Vereadores durante sessão desta terça-feira na Câmara Municipal de Franca
Os vereadores da Câmara de Franca aprovaram, nesta quarta-feira, 13, projeto de emenda que altera a Lei Orgânica permitindo a abertura, conservação e manutenção pela Prefeitura de estradas e caminhos, sobretudo em áreas urbanizáveis, de expansão urbana e de ocupação rural, sob jurisdição do município.

“É um projeto muito importante para a cidade. Está dando uma autonomia que a Prefeitura passe a máquina nestas estradas, onde existem muitas crianças que precisam pegar as vans escolares, onde moram”, justificou, Zezinho Cabeleireiro (PP), um dos autores da emenda.

Carlinho Petrópolis (PL) afirmou não estar incluídas as vias que passam pelos condomínios de chácaras irregulares, onde, segundo o parlamentar, a Prefeitura não pode fazer a manutenção. “Franca tem mais de 29 estradas vicinais, que dá em torno de 222 km de estrada.”

O vereador comentou ainda sobre a implantação do Programa Rotas Rurais, através de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio do qual será disponibilizado aos residentes na zona rural o Código de Endereçamento Rural Digital (CERD), de forma a facilitar a localização dos endereços.

O Projeto de Emenda é de autoria de Donizete da Farmácia (MDB), Marcelo Tidy (DEM) e Zezinho Cabeleireiro.

Revogado
Outro projeto de lei na pauta aprovado é de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que revoga a Lei Municipal 8.348, de 18 de dezembro de 2015, pela renúncia à Declaração Municipal de Utilidade Pública do Instituto Cidade do Calçado.



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