17 de janeiro de 2022

Opinião

OPINIÃO

Ambulante é trabalhador

Entra governo e sai governo, a situação dos ambulantes continua mal resolvida.

Opinião 21/11/2021
Guilherme Cortez
especial para GCN
Não há quem ande pelo Centro de Franca e nunca tenha espreitado as barracas azuis da praça do Itaú, como é popularmente conhecida a Praça Dom Pedro II, em frente a Santa Casa. Ali é possível encontrar desde jogos, filmes e produtos eletrônicos até camisas de time de futebol, máscaras de pano e peças de roupa em geral, passando por brinquedos, artesanato e crochê. Segundo um levantamento feito pela Prefeitura de Franca, há 116 barracas instaladas na praça – cada uma delas, fonte de renda de uma família.

Esses comerciantes foram duramente afetados pela pandemia, que em mais de uma ocasião tirou os consumidores do Centro. Como muitos dependem exclusivamente do comércio de rua, tiveram que arriscar a própria saúde se expondo ao coronavírus, sem poder aderir à quarentena e ao isolamento social. Agora, com a vacinação em massa da população derrubando as taxas de contágio e os óbitos pela covid-19, é a crise econômica e o desemprego que ameaçam as vendas, por um lado, e que levam mais pessoas a trabalharem nas ruas, por outro.

Entra governo e sai governo, a situação dos ambulantes continua mal resolvida. Alguns, como Sidney Rocha, optaram pelo método do esculacho, colocando a estrutura da Prefeitura para remover tendas e banquinhas. Outros, como Gilson, não adotaram posturas tão truculentas, mas tampouco avançaram na regularização e no apoio a esses trabalhadores.

Já o ex e atual prefeito Alexandre Ferreira criou seu próprio mecanismo: a “regularização truculenta”. Foi assim que a Prefeitura, sob seu comando, concedeu um prazo de apenas 30 dias para que todos os comerciantes da praça do Itaú regularizassem suas atividades, sob pena de pagarem uma multa de R$ 1.295. O ultimato se esgota no dia 5 de dezembro e muitos vendedores estão preocupados com não conseguirem acertar sua situação a tempo.

Alexandre lançou o programa Venda Legal, voltado para a regularização do comércio de rua. Do levantamento feito pela Prefeitura, foram identificadas 85 barracas regulares na praça do Itaú. As demais estão correndo o risco de serem impedidas de funcionar se não conseguirem se regularizar nas próximas duas semanas. Os ambulantes nessa situação têm reclamado da burocracia do processo. Muitos afirmam que já entregaram a documentação necessária e até pagaram uma taxa pela aprovação do alvará, mas que a Vigilância Sanitária estaria atravancando a liberação.

Trabalhadores de rua, como os vendedores ambulantes, são costumeiramente vistos por parte das pessoas e das autoridades públicas como um problema, símbolo da degradação de determinados ambientes. O amontoado de barracas e banquinhas a céu aberto não combina com a tendência de privatização dos espaços defendida por uns e outros. O próprio prefeito Alexandre acusou, na semana passada, alguns ambulantes de terem invadido a praça do Itaú, ignorando que parte dos irregulares está naquele ponto há vários anos.

Não poderia haver julgamento mais injusto e preconceituoso em relação aos vendedores. Debaixo de cada uma das barracas azuis da praça do Itaú, há pessoas que dependem daquele trabalho para sobreviver e o fazem dignamente. Trabalhadores como quaisquer outros. Contraditoriamente, o discurso sobre “deixar as pessoas trabalharem” repetido tantas vezes para justificar a flexibilização das medidas sanitárias durante a pandemia – inclusive da boca do próprio Alexandre – se esvai quando falamos dos comerciantes de rua.

A regularização do comércio ambulante é importante para dar mais segurança para os próprios comerciantes contra essas idas e vindas da Prefeitura. Seus negócios não podem depender do bom humor ou da visão que o prefeito da vez tem sobre seu trabalho. Mas esse processo não pode ser feito sem diálogo, ignorando as dificuldades para realizar a regularização, impondo mais cobranças, na base do ultimato e da intransigência.

Nenhum trabalhador, seja ele jornalista, advogado, engenheiro, professor ou camelô, deveria ser desrespeitado por exercer sua profissão. Afinal, apenas uma quantidade muita reduzida de pessoas no mundo inteiro pode se dar ao luxo de viver sem trabalhar. A gritante maioria de nós precisa vender nossa força de trabalho em troca do pão de cada dia. É o que fazem – ou tentam fazer, quando não são impedidos – também os ambulantes. Nada explica por que o prefeito Alexandre Ferreira não pode dilatar o prazo para que esses trabalhadores consigam regularizar suas atividades sem dificuldades, manter seus negócios e levar comida para casa no fim do ano.

A mesma postura da parte do prefeito não se vê com outros interlocutores. Recentemente e com o aval da Câmara, a Prefeitura destinou R$ 960 mil do orçamento municipal para custear a decoração de Natal no Centro da cidade junto à Associação do Comércio e Indústria de Franca (ACIF) – que, por sua vez, vai aportar apenas R$ 260 mil. Durante o ano inteiro, esteve empenhado em projetos que beneficiam os grandes empreendedores imobiliários, como a mudança do Código Municipal de Edificações, flexibilizando as condições para se construir na cidade, e da área de preservação ambiental em torno ao Rio Canoas.

Reconduzido ao cargo depois de sair pela porta dos fundos da Prefeitura em 2016, com fama de turrão e autoritário, Alexandre tem se esforçado desde a campanha eleitoral do ano passado para passar a imagem de um gestor mais sereno e compreensível. Se quiser mostrar que não é apenas uma peça de marketing, tem em suas mãos a oportunidade de evitar um desfecho trágico e desnecessário para os trabalhadores ambulantes.

Guilherme Cortez é advogado



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  • Luffy Rebaixado
    31/12/1969
    A coisa não é tão simples. O que acontece é que vários irregulares estão criando polêmica por irem contra as regras dos membros da própria praça, como vários os membros de uma mesma familia colocarem cada um uma barraca gerando algo desleal e uma quantidade excessiva de estruturas, além de não pagarem impostos que os outros pagam etc. Quem está vendo de fora não sabe a confusão real e que isso é mais complexo do que \"fulano precisa trabalhar e colocou uma barraca irregular e agora o prefeito malvadoão quer tirar o sustento da pessoa\". Além disso, ficar chamando de \"ambulante\" e \"camelô\" muitas vezes soa como algo depreciativo. Existem outras formas de se referir a quem trabalha lá...
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