29 de novembro de 2021

Franca

INCONSTITUCIONAL

TJ barra nomeação política de diretores de escolas municipais

Os mais de 40 diretores das escolas municipais de Franca, todos nomeados por indicação política, terão de ser exonerados. Em 2018, algo parecido aconteceu e escolas ficaram sem diretores.

Franca 4 dias atrás
Melissa Toledo
da Redação
Arquivo/GCN
Escola Municipal no Jardim Luiza II: todas as unidades do município ficarão sem diretores
O imbróglio relacionado à nomeação de diretor escolar em Franca ganhou mais um capítulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, nessa quarta-feira, 24, a inconstitucionalidade do provimento por indicação política de diretores de escola no município.

A ação que pedia a derrubada de lei sancionada pela prefeito Alexandre Ferreira (MDB) foi considerada procedente, por maioria de votos, com efeito retroativo. Na prática, os diretores das mais de 40 escolas municipais de Franca terão de ser exonerados.

Este processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo em junho de 2020, antes mesmo da lei atual, mas a polêmica sobre a forma de escolha da direção das escolas é antiga.

Em 2018, uma decisão judicial dissolveu os cargos existentes e as escolas de Franca ficaram sem diretores. Após a aprovação de um novo projeto montando pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas), a Prefeitura fez uma reforma administrativa, criando novos cargos comissionados e de diretores.

Em 2019, após longa espera em relação à publicação da lista com os nomes dos novos diretores de escolas municipais, o então prefeito Gilson de Souza divulgou em Diário Oficial a lotação de cada profissional em 41 unidades de ensino.

Na gestão atual, o prefeito Alexandre Ferreira (MDB) fez nova reforma administrativa, já que parte das leis criadas por Gilson, mais especificamente a dos cargos comissionados, foi derrubada pela Justiça.

Alexandre manteve a nomeação política de diretores e, mais uma vez, o método foi considerado ilegal. A legislação exige que, mesmo sendo considerada uma nomeação política, os profissionais selecionados sejam concursados na Prefeitura e possuam qualificações técnicas adequadas ao cargo.

A reportagem do GCN contatou a assessoria de imprensa da Prefeitura para obter o posicionamento da Secretaria de Educação de Franca sobre a decisão e saber quais as medidas a serem adotadas pela administração, mas ainda não obteve retorno.



COMENTÁRIOS

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  • Sandro
    31/12/1969
    MUITO BEM PREFEITURA NÃO É CABIDE DE EMPREGO QUEM PAGA A CONTA É O POVO,NÃO TRABALHARAM NA PANDEMIA DEVERIZM DEVOLVER O DINHEIRO DE MEUS IMPOSTOS NÃO QUERO SUSTENTAR VAGABUNDO.
  • Parabéns
    31/12/1969 1 Curtiu
    E se for ver grande parte dos comissionados que são ditos técnicos não passam apenas de pessoas que ajudaram ele na campanha mas a capacidade técnica é bem abaixo da função do cargo. Chefes que não conhecem seu próprio setor serviço e funcionários.
  • APARECIDO DONIZETE NUNES
    31/12/1969 1 Curtiu
    Como diz aquele ditado antigo, Rio que da Piranha , jacare nada de costas. kkkkkkk
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