OPINIÃO

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Parabéns, advogados

Parabéns, advogados

As leis humanas, quando bem elaboradas, tentam proteger a sociedade, estabelecendo direitos e deveres de cada um. Leia o artigo de Toninho Menezes.

As leis humanas, quando bem elaboradas, tentam proteger a sociedade, estabelecendo direitos e deveres de cada um. Leia o artigo de Toninho Menezes.

Por Toninho Menezes | 13/08/2022 | Tempo de leitura: 3 min
especial para o GCN

Por Toninho Menezes
especial para o GCN

13/08/2022 - Tempo de leitura: 3 min

Desde que os homens começaram a reunir-se em sociedades, existe a prevalência da figura de poder muitas vezes através da força, em que os mais fortes se sobressaíam sobre os menos favorecidos. Dessa forma, diversos pensadores se dedicaram, no decorrer da história, a encontrar a melhor forma de distribuir funções e de limitar o poder, originando um ordenamento social chamado Estado.

A teoria dos três poderes, uma das formas de organizar o Estado, foi formalmente elaborada por Charles-Louis de Secondat, conhecido pelo título de Barão de Montesquieu, baseando-se em estudos prévios de Platão, Aristóteles e outros filósofos até John Locke, no século XVI, que pensavam numa sociedade mais justa dividindo o poder do monarca entre mais pessoas no governo, evitando o absolutismo.

O cenário de contestações dos costumes europeus orientados pela religião e de grande expansão do Iluminismo - que defendia o uso da razão contra o antigo regime e promovia mudanças políticas, econômicas e sociais, baseadas nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade - foi propício para que as ideias de Montesquieu fossem interpretadas e incorporadas pelos intelectuais da época.

Em razão da adoção da tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), surge a importante figura do advogado. O advogado, conforme dispositivo constitucional “... é elemento indispensável à administração da Justiça”. Dessa forma, essa missão primordial impõe-se um dever, muito mais do que direitos e prerrogativas. O advogado é, sim, elemento indispensável à administração da Justiça. Contudo, este ofício deve ser exercido com a sabedoria e, acima de tudo, com ética e dignidade.

As leis humanas, quando bem elaboradas, tentam proteger a sociedade, estabelecendo direitos e deveres de cada um e para que a melhor justiça seja concretizada, necessariamente deverá passar pelo exercício da advocacia.

Durante anos ministramos aulas de ética na advocacia e sempre comentamos que o profissional da área jurídica, apesar de ser um “contador de histórias”, narrando atos praticados inerentes a casos concretos nunca, jamais deveria se abster das verdades reais. Igualmente naquelas aulas alertávamos os futuros operadores de direito que em todos os ramos de atividades há bons e maus profissionais, ou seja, em todas as funções humanas, dentre elas na advocacia, há péssimos profissionais, porém existem uma maioria de muitos bons, honestos, leais, competentes e principalmente com caráter e ética profissional. Todos nós sabemos que qualquer processo depende da visão do juiz, mas o sucesso do processo depende muito do procedimento do advogado, da maneira de agir, de expor os fatos reais e verdadeiros, do empenho em estudar e defender cada caso. Esse é o espírito da verdadeira advocacia.

Ocorre que nos últimos tempos, vemos o poder do dinheiro e do resultado financeiro imediato ser o objetivo a ser alcançado. Ficamos muito tristes em ouvir, para casos indefensáveis, teses de defesas que somente denigrem a classe dos advogados. Conhecemos histórias de profissionais que sucumbem ao assédio provocado pelo pagamento de honorários, casos em que claramente denota-se que o cliente, muitas vezes que cometeu crime que deixa revoltada toda uma sociedade, somente quer um advogado “contador de estórias” no intuito de protelar, tumultuar e atrasar os andamentos processuais.

Para nós, analistas, professores e operadores do direito, gostaríamos que algum dia em todos os processos a discussão se pautasse com equilíbrio e educação, e não com revanchismos e nem petições iniciais e defesas ofensivas, como temos visto em nossa atividade. E que a OAB nacional defendesse com tenacidade as prerrogativas advocatícias quando desrespeitadas, como, por exemplo, os casos em que o profissional do direito sequer tem acesso aos autos para bem realizar a defesa de seu cliente e vemos uma OAB nacional calada, inerte, falando muito mais de política do que na defesa da categoria.

Enfim, que todos os profissionais e operadores do direito efetuem uma reflexão crítica de como têm se comportado profissionalmente, pois para ser um bom profissional não é necessário se comportar de maneira antiética.

Parabéns a todos!

Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.

Desde que os homens começaram a reunir-se em sociedades, existe a prevalência da figura de poder muitas vezes através da força, em que os mais fortes se sobressaíam sobre os menos favorecidos. Dessa forma, diversos pensadores se dedicaram, no decorrer da história, a encontrar a melhor forma de distribuir funções e de limitar o poder, originando um ordenamento social chamado Estado.

A teoria dos três poderes, uma das formas de organizar o Estado, foi formalmente elaborada por Charles-Louis de Secondat, conhecido pelo título de Barão de Montesquieu, baseando-se em estudos prévios de Platão, Aristóteles e outros filósofos até John Locke, no século XVI, que pensavam numa sociedade mais justa dividindo o poder do monarca entre mais pessoas no governo, evitando o absolutismo.

O cenário de contestações dos costumes europeus orientados pela religião e de grande expansão do Iluminismo - que defendia o uso da razão contra o antigo regime e promovia mudanças políticas, econômicas e sociais, baseadas nos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade - foi propício para que as ideias de Montesquieu fossem interpretadas e incorporadas pelos intelectuais da época.

Em razão da adoção da tripartição dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), surge a importante figura do advogado. O advogado, conforme dispositivo constitucional “... é elemento indispensável à administração da Justiça”. Dessa forma, essa missão primordial impõe-se um dever, muito mais do que direitos e prerrogativas. O advogado é, sim, elemento indispensável à administração da Justiça. Contudo, este ofício deve ser exercido com a sabedoria e, acima de tudo, com ética e dignidade.

As leis humanas, quando bem elaboradas, tentam proteger a sociedade, estabelecendo direitos e deveres de cada um e para que a melhor justiça seja concretizada, necessariamente deverá passar pelo exercício da advocacia.

Durante anos ministramos aulas de ética na advocacia e sempre comentamos que o profissional da área jurídica, apesar de ser um “contador de histórias”, narrando atos praticados inerentes a casos concretos nunca, jamais deveria se abster das verdades reais. Igualmente naquelas aulas alertávamos os futuros operadores de direito que em todos os ramos de atividades há bons e maus profissionais, ou seja, em todas as funções humanas, dentre elas na advocacia, há péssimos profissionais, porém existem uma maioria de muitos bons, honestos, leais, competentes e principalmente com caráter e ética profissional. Todos nós sabemos que qualquer processo depende da visão do juiz, mas o sucesso do processo depende muito do procedimento do advogado, da maneira de agir, de expor os fatos reais e verdadeiros, do empenho em estudar e defender cada caso. Esse é o espírito da verdadeira advocacia.

Ocorre que nos últimos tempos, vemos o poder do dinheiro e do resultado financeiro imediato ser o objetivo a ser alcançado. Ficamos muito tristes em ouvir, para casos indefensáveis, teses de defesas que somente denigrem a classe dos advogados. Conhecemos histórias de profissionais que sucumbem ao assédio provocado pelo pagamento de honorários, casos em que claramente denota-se que o cliente, muitas vezes que cometeu crime que deixa revoltada toda uma sociedade, somente quer um advogado “contador de estórias” no intuito de protelar, tumultuar e atrasar os andamentos processuais.

Para nós, analistas, professores e operadores do direito, gostaríamos que algum dia em todos os processos a discussão se pautasse com equilíbrio e educação, e não com revanchismos e nem petições iniciais e defesas ofensivas, como temos visto em nossa atividade. E que a OAB nacional defendesse com tenacidade as prerrogativas advocatícias quando desrespeitadas, como, por exemplo, os casos em que o profissional do direito sequer tem acesso aos autos para bem realizar a defesa de seu cliente e vemos uma OAB nacional calada, inerte, falando muito mais de política do que na defesa da categoria.

Enfim, que todos os profissionais e operadores do direito efetuem uma reflexão crítica de como têm se comportado profissionalmente, pois para ser um bom profissional não é necessário se comportar de maneira antiética.

Parabéns a todos!

Toninho Menezes é mestre em direito público, advogado e professor universitário.

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